O Sindojus reforça a importância de a categoria ficar atenta ao recolhimento antecipado, em cumprimento à lei, a qual se constitui em importante pleito conquistado na última greve
O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, reforça a importância de a categoria fiscalizar o cumprimento da lei, conquistada após dura batalha travada com a administração do TJ
Manual da taxa de diligências, valores das diligências, receitas das diligências e legislação são as informações disponibilizadas no site, concentradas no menu “Diligências”
Logo que sair a decisão do CNJ, uma nova AGE será convocada para que a categoria decida sobre os mandados nos quais a Fazenda Pública é requerente
A decisão tem como embasamento a Súmula 190 do STJ, a qual estabelece que “na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça”
Para tirar algumas dúvidas recorrentes sobre o assunto, o presidente do Sindojus, Luciano Júnior, e os diretores Vagner Venâncio e Mauro Xavier gravaram um vídeo para a categoria
Conheça a fundamentação legal que assegura o recolhimento antecipado das diligências dos Oficiais de Justiça