Sua atuação na Câmara dos Deputados tem sido essencial para dar visibilidade às demandas da categoria e promover a valorização do cargo de Oficial de Justiça
No artigo de opinião publicado no dia 11 de julho, no site Consultor Jurídico, o advogado Daniel Amin e o presidente da Unioficiais, Gerardo Lima, falam sobre a essencialidade desse cargo para o sistema de justiça e a importância do debate jurídico desse desmonte silencioso que vem ocorrendo no judiciário
Com a aprovação, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser incluída na pauta
Hoje é o Dia do Oficial de Justiça. Uma data que busca reconhecer e valorizar esses servidores que são responsáveis por materializar as ordens judiciais
Esse não é um caso isolado. No dia a dia da profissão, oficiais e oficialas de Justiça estão expostos aos mais diversos tipos de situações, o que põe em evidência o risco da atividade
No documento, publicado na CCJ da Câmara dos Deputados, o relator afirma que a proposta atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, da Constituição de 1988
A inserção do Oficial de Justiça na Constituição Federal será o principal trabalho lesgislativo para 2024, que contará com o importante suporte técnico do Unojus
O evento, realizado em 1º de dezembro, no Palatium Buffet, teve como tema “Brasilidades – ritmos e sabores brasileiros”, em uma mistura que transborda a alegria e o orgulho dessa terra e dessa gente
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a orientação é de manutenção do veto, mas alertou que precisaria ser feito todo um trabalho junto aos parlamentares na Câmara
A proposta classifca o Oficial de Justiça como carreira típica de estado. Caberá ao parlamentar elaborar o relatório com a análise da adequação do texto com a Constituição
O parlamentar é autor da PEC 23/2023, que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. A propposta se encontra na CCJ, para análise da admissibilidade
O evento ocorreu, na última quarta-feira (8), no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A frente é composta por mais de 240 parlamentares, entre deputados(as) federais e senadores(as)
Reunificação da carreira do Oficial de Justiça, valorização da GEI, aprovação da PEC 23/2023 e reposição salarial – o acumulado de perdas já soma 33,71% – são outras lutas deste dia 28
A proposta abrange um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem
Artigo escrito por Thiago Aguiar de Pádua no site ConJur destaca que a inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal ajudará a fortalecer todo o sistema de justiça
Saiba quem são os deputados e deputadas cearenses que apoiaram a proposta. A PEC será encaminhada à CCJ, para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação
O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público