Na reunião da Corei realizada hoje, 30, finalmente foi aceita a tese de albergar na isonomia todos os servidores empossados a partir de 2002 até 31/12/2006. A Corei também passou a acolher na isonomia os servidores lotados na Capital com exercício a partir de 2002 até 2006. Com o consenso criado, todos estão de parabéns: o Sindojus-CE, o Sindjustiça e a Administração do TJCE.

De ontem para hoje foi realizado intenso trabalho de bastidores, resultando no saldo positivo de hoje. Vários servidores doaram sua valiosa colaboração na articulação e em estudos jurídicos, mas não vamos declinar nomes por temer causar alguma injustiça caso venhamos a esquecer de alguém.

O ápice da reunião da Corei…

Ainda pela manhã, o presidente Mauro Xavier comunicou a Dra. Juliana Lima que na proposta de isonomia do TJCE havia contradições com relação aos servidores que entraram em exercício a partir de 2002. Segundo Mauro Xavier, o problema é que estes servidores não estavam sendo alcançados pela isonomia. A Dra. Juliana Lima perguntou ao presidente Mauro Xavier se existia uma fundamentação legal para tanto, foi quando o presidente do Sindojus-CE apresentou a Lei nº 12.553/1995, onde reza no seu Art. 49 que:

“Ficam criados, na comarca de Fortaleza: … IV – oito (08) cargos de Auxiliar Judiciário, ANM, Classe III, Referência 36; oito (08) cargos de Oficial de Justiça Avaliador, ANM, Classe III, referência 36 e oito (08) cargos de Atendente Judiciário, ANM, Classe I, Referência 10, todos de entrância especial, para exercício nas 5º, 6º e 7º Varas da Fazenda Pública e na 5ª Vara de Execuções Fiscais;”.

No intervalo da reunião, o presidente Mauro Xavier e o coordenador geral do Sindjustiça assinaram um requerimento oficiando o pedido. Clique aqui para ver o requerimento.

Campanha bem sucedida

Nos últimos dias o Sindojus-CE fez uma forte campanha de sensibilização acerca da necessidade de incorporar na isonomia todos os servidores prejudicados, sem deixar um só no esquecimento. Nosso sindicato repudiou fortemente a tese de que estes servidores deveriam ter paciência, deveriam esperar pelo orçamento de 2013 e que evitassem atrapalhar a isonomia dos demais.

Pela nossa atitude e firmeza fomos acusados de colocar em risco a isonomia dos servidores do interior, fomos acusados de ser egoístas, de ter no nosso meio a figura de um “ludibriacom” e que só estaríamos interessados em recuperar a escolaridade de nível superior.

Agora os fatos falam por si só. Foi a nossa perseverança e a mobilização dos servidores prejudicados que fez a diferença para conquistar esta grande vitória. Pesa também o fato do presidente do TJCE ser uma pessoa da qualidade do desembargador José Arísio, um Otávio Augusto nas palavras de Robério Fernandes.

Próximos passos

Ficou decidido pela Corei que a planilha de cálculo será refeita, desta vez incluindo todos os servidores. Em razão do consenso, a Corei terá ainda mais uma reunião para conferir a exatidão da nova planilha de cálculo, que ocorrerá após a Semana Santa. Em seguida será formatado um projeto de resolução para ser apreciado pelo Órgão Especial do TJCE.

Elogio

Agradecemos ao analista de sistemas Hertz Vieira pelo maneira diligente e célere para apresentar no menor tempo as planilhas de cálculo solicitadas pelos membros da Corei.