Articulação nacional

Vacinação, porte de armas e articulações contra a PEC nº 32/2020 estão na pauta dos trabalhos da Fesojus

Confira as principais notícias da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, nessa última semana do mês de abril, junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça

03/05/2021
Fotos e vídeos: Fesojus Brasil

Vacinação prioritária contra a Covid-19 para oficiais e oficialas de Justiça de todo o país; articulações junto à Câmara dos Deputados contra a PEC nº 32/2020 – que trata da Reforma Administrativa; e porte de armas para Oficiais de Justiça estiveram na pauta dos trabalhos realizados, na última semana do mês de abril, pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), entidade a qual o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) é filiado, junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça, em Brasília.

Deputado Sanderson reafirma apoio à FESOJUS-BR

Ocorreu, na manhã da última quinta-feira (29), um encontro entre representantes da federação e o deputado federal Sanderson, que tem se mostrado um grande parceiro do oficialato de justiça. Na oportunidade, o deputado informou que tem trabalhado pela aprovação de projeto de lei que garante direito à prisão especial a esses servidores como forma de garantia da integridade física destes, que atuam no campo da justiça e podem sofrer hostilização por parte da comunidade carcerária na eventualidade de uma prisão, ainda que provisória.

Também o tema vacinação entrou em debate tendo o parlamentar assegurado que não tem medido esforços para que o legítimo pleito seja atendido.

No entendimento do deputado Sanderson, os Oficiais de Justiça são carreira típica de Estado e não podem ficar à margem do tratamento diferenciado que deve ser dado aos policiais dentro da PEC nº 32. Segundo o deputado, “não é nada de privilégio, pelo contrário, é uma necessidade pra dar garantia e segurança jurídica para os profissionais que enfrentam todo tipo de mazelas, inclusive, enfrentando corruptos e criminosos em geral e, por isso, precisam sim ter uma proteção especial“.

A federação, por seus representantes, João Batista Fernandes e Luiz Arthur, bem como seu corpo de diretores e entidades sindicais filiadas agradece ao deputado Ubiratan Sanderson pela costumeira atenção e reafirma que o trabalho nunca pode parar, para que ao final colhamos bons frutos.

Nossa voz na Câmara Federal

Por intermédio do deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP), a FESOJUS-BR fará ecoar a voz dos Oficiais de Justiça do Brasil na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal quanto aos termos da PEC nº 32 (Reforma Administrativa).

No último dia 28 de abril, os representantes da federação João Batista Fernandes e Luiz Arthur estiveram reunidos com o deputado e Oficial de Justiça licenciado, Ricardo Silva. Na oportunidade, o parlamentar, sempre parceiro da federação e em defesa dos interesses da categoria, apresentou o pedido junto à CCJ.

Agradecemos imensamente a oportunidade que será proporcionada pelas mãos do companheiro Ricardo Silva e esperamos sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de atendimento dos pleitos que lá serão apresentados.

Federação se reúne com Ministro da Justiça

Os representantes da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes e Luiz Arthur, presidente e diretor de Assuntos Legislativos, respectivamente, reuniram-se em Brasília no último dia 27 de abril com o ministro da Justiça, Anderson Torres. A audiência ocorreu por intermédio do deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG).

Dentre os assuntos apresentados ao ministro, o de maior destaque foi o porte de armas para a categoria dos Oficiais de Justiça. Este é um pleito que vem sendo defendido desde muito tempo pela federação e que foi bem recebido pelo ministro que, por ser delegado federal, compreende perfeitamente a dinâmica dos trabalhos realizados pelos Oficiais de Justiça e manifestou apreço pela demanda.

Os trabalhos e encaminhamentos continuam a plena força e aguardamos em breve contar com os frutos de cada diálogo apresentado em nome dos Oficiais de Justiça brasileiros.

Fonte: Fesojus Brasil 

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