Tribunal de Justiça revoga Portaria 50/2016, do registro de ponto
Dando início ao cumprimento do acordo firmado com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, na tarde desta segunda-feira (29), a Portaria 321/2016, que revoga a Portaria 50/2016 – que trata do registro diário de ponto. A partir de hoje (29), os oficiais já retornam à sistemática anterior, com registro duas vezes por semana, em batida única, no horário de funcionamento dos Fóruns, entre 8h e 18h. Demonstrando trabalho, seriedade e competência no trato dos interesses da categoria, o Sindojus vai continuar acompanhando a materialização dos demais pontos acordados com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale.
A direção do Sindicato se reuniu, na tarde de hoje, com o juiz auxiliar da presidência do tribunal, Luciano Rodrigues, o qual ratificou o compromisso da presidência do TJ de enviar, ainda nesta semana, matéria com a proposta de uniformização da nomenclatura para Oficial de Justiça. “Conscientes da responsabilidade para com a categoria e em face do momento pelo qual atravessa o Ceará, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendemos que o interesse dos jurisdicionados e da categoria, na busca de valorização e melhores condições de trabalho, estarão sendo alcançados”, enfatiza João Batista Fernandes, 2º Secretário do Sindojus.
Confira AQUI a publicação do TJCE que revoga a Portaria 50/2016.