O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINDOJUS/CE protocolará nesta segunda-feira, 25, Ofício junto à Presidência do Tribunal de Justiça requerendo audiência urgente com o Presidente.

A audiência a ser requerida tem como objetivo receber do Desembargador José Arísio Lopes a posição oficial do Egrégio Tribunal de Justiça acerca da não implantação da jornada de 40 horas semanais, consoante determina a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça e a decisão plenária ocorrida em 01/03/11.

Temos consciência da inquietude e decepção que permeiam o conjunto dos servidores, em particular os Oficiais de Justiça, a quem nos cabe representar e defender. O que fazemos com muita satisfação, seriedade, respeito, firmeza e tenacidade.

Sabemos que a Mensagem n° 04/2011 enviada à Assembléia Legislativa já foi lida em plenário e seguirá em seu trâmite normal, tendo da nossa parte total apoio quanto à celeridade para sua votação.

Entrementes, no encontro com o Presidente do TJCE, Desembargador José Arísio, afirmaremos categoricamente duas decisões tomadas pelo SINDOJUS/CE:

01. COMUNICAREMOS OFICIALMENTE AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO TJCE, DA NÃO IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, CONSOANTE DETERMINADO POR AQUELE CONSELHO, E ALÉM DISSO, AJUIZAREMOS AS MEDIDAS ADMINSITRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, RESPONSABILIZANDO, A QUEM DE DIREITO, PELA DESOBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DAQUELA CORTE.

02. ESTAREMOS DO LADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO DESEMBARGADOR ARÍSIO, SE A DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA ENTRE OS PODERES, NO CASO, ENTRE JUDICIÁRIO E EXECUTIVO, FOR A FERRAMENTA NECESSÁRIA PARA FAZER VALER A ORDEM EMANADA DO CNJ, AINDA QUE SIGNIFIQUE RANHURAS OU ATÉ CONFRONTO COM O EXECUTIVO ESTADUAL

Por fim, afirmamos e reafirmamos a todos os Oficiais de Justiça que a luta pela consecução das demais reivindicações, que são do conhecimento de todos, seguirá seus passos normalmente.

Neste sentido, CONVOCAMOS TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, INTERIOR E CAPITAL, A COMPARECEREM AO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 29, A PARTIR DAS 14 HORAS. SUA PARTICIPAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA. PARTICIPE. DECIDA. LUTE!

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO