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Tornou-se recorrente a expedição de mandados judiciais por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem o acompanhamento de peças essenciais para o seu cumprimento, como a petição inicial, o despacho de citação/intimação, entre outros, exigindo que Oficiais de Justiça tenham de acessar, manualmente, os autos eletrônicos para tentar localizar esses documentos, gerando significativo prejuízo à produtividade, à celeridade processual, atrasos no cumprimento, além de um desgaste operacional da categoria. A situação está sendo agravada pela migração dos processos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o PJe – processo que está ocorrendo em todas as comarcas do Ceará.

Além de acarretar grave prejuízo à rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destaca que a ausência dessas peças está inviabilizando o cumprimento célere e eficiente das ordens judiciais. Para localizar tais documentos, oficiais e oficialas de Justiça precisam acessar cada processo individualmente, percorrendo arquivos extensos para localizar os documentos necessários para a realização do ato processual, problema que raramente ocorria no SAJ.

Atual dinâmica compromete a produtividade da categoria e afeta a celeridade da justiça cearense

Tendo em vista o elevado número de mandados e a carência de Oficiais de Justiça em todo o Estado, essa dinâmica tem comprometido a produtividade da categoria e afetado a celeridade da justiça cearense. O Sindojus avalia que o atual cenário dentro do PJe representa uma lacuna operacional, que além de sobrecarregar a categoria, gera o risco de descumprimento de prazos, comprometendo a prestação jurisdicional.

Diante dessa situação, a entidade requer à Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), órgão de regulação dos serviços judiciais e extrajudiciais no Estado, que adote as providências necessárias para determinar às unidades judiciárias e aos setores responsáveis pela confecção de mandados e cadastro no sistema PJe, que, obrigatoriamente, anexem ao mandado judicial que será impresso as peças essenciais, devendo o comando ser dado quando da elaboração expedição/cadastro no sistema PJe, como ocorre com o SAJ.

Sindicato solicita à Corregedoria que seja enviado ofício circular aos setores responsáveis

Além disso, que essas peças constem no momento da impressão do mandado, de forma a otimizar o cumprimento da diligência e evitar procuras/consultas individualizadas em todo o processo eletrônico. O sindicato solicita ainda que seja enviado ofício circular para que os setores responsáveis cadastrem os documentos essenciais, para que também sejam impressos, quando do comando de impressão do mandado judicial, como normalmente ocorre dentro do sistema SAJ.

“Essa é uma medida de extrema urgência diante da migração de processos para o PJe e da sobrecarga enfrentada pela categoria dos Oficiais de Justiça. A intervenção da Corregedoria contribuirá diretamente para a melhoria dos fluxos de trabalho nas Centrais de Mandados Judiciais, promovendo maior eficiência e segurança jurídica para todos os envolvidos”, reforça o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

*Todos os ofícios, requerimentos administrativos, pedidos de providências e documentos afins protocolados pelo Sindojus, encontram-se disponíveis aos sindicalizados(as) na área restrita do site em: Jurídico, Informações Processuais.