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O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) é uma ferramenta fundamental para que os Oficiais de Justiça possam receber e dar baixa nos mandados judiciais, trabalho que vem sendo prejudicado pela frequente indisponibilidade do sistema, que tem comprometido a capacidade da categoria de desempenhar suas funções dentro do prazo estipulado. São constantes os relatos de problemas enfrentados com o SAJ, cujas intercorrências aumentaram significativamente nas últimas semanas, tornando quase impraticável a realização dos trabalhos, sobretudo, neste final do semestre, quando é feita a apuração da GAM-Unidades.

Quedas frequentes no sistema, impedindo o acesso dos Oficiais de Justiça aos dados necessários para a realização das diligências, recebimento e devolução dos mandados devidamente certificados, assim como a lentidão significativa no acesso mesmo durante períodos de suposta estabilidade, aumentando consideravelmente o tempo necessário para conclusão de tarefas simples, são situações que têm levado à incapacidade do cumprimento de prazos normativos internos, resultando em possível prejuízo na apuração mensal dos mandados recebidos e cumpridos pela categoria.

Categoria não pode ser prejudicada por problemas no sistema

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello reforça que esses constantes e recorrentes problemas são alheios aos Oficiais de Justiça e comprometem o exercício de suas atribuições, não sendo justo que sejam prejudicados financeiramente, tendo em vista que a gratificação integra a estrutura remuneratória desses servidores, por causa dos inúmeros problemas relacionados ao SAJ.

Diante dessa situação, o Sindojus requereu ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, a aplicação de fator redutor na aferição da GAM-Unidades 2024.1. Oficiou ainda a secretária da Tecnologia da Informação, Denise Maria Norões Olsen, cobrando providências por parte da Setin para que haja uma solução definitiva para os problemas do SAJ, para que os Oficiais de Justiça possam utilizar o sistema sem instabilidade, queda e lentidão.

*Todos os requerimentos administrativos e ofícios protocolados pela entidade estão disponíveis à categoria na área restrita do site, em: Jurídico, Informações Processuais.