Fotos: Milton Figueiredo e Luana Lima

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) realizou, na manhã de ontem, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua. Inicialmente, foram dados informes acerca de vários requerimentos e questões de interesse da categoria. Em seguida, foram discutidos dois assuntos: Isonomia dos 61 e reenquadramento na tabela de Nível Superior.

Sobre a Isonomia dos 61, o presidente do Sindojus Vagner Venâncio informou que a diretoria dará continuidade à discussão desse requerimento no momento em que a diretoria for recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, até porque esse pleito se encontra para decisão de mérito do atual presidente.

Com relação ao reenquadramento na tabela de Nível Superior, no dia 14 de dezembro de 2018, o então presidente do TJ, desembargador Gladyson Pontes, deu parecer de mérito deferindo o pleito, reconhecendo o direito dos Oficiais de Justiça. Naquela oportunidade, determinou que fosse feito o cálculo de repercussão financeira, o que fora concluído. Porém, o atual presidente, desembargador Washington Araújo, revogou a decisão do desembargador Gladyson e indeferiu o pleito do Sindojus.

Deliberação

Diante dessa situação, a categoria deliberou que, quando formalmente tiver conhecimento dessa decisão, o sindicato entrará com pedido de reconsideração junto à administração. Vagner Venâncio esclarece que, no momento em que a entidade entrou com o requerimento do reenquadramento, não estava solicitando a mudança de um cargo para outro, mas para a mesma tabela vencimental, já que o cargo e as atribuições são exatamente as mesmas.

Na própria decisão, o presidente Washington Araújo faz a ressalva de que poderá reexaminar o pleito em momento ulterior, após posicionamento conclusivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Caberá, portanto, ao STF decidir se se configura provimento derivado. O julgamento do recurso extraordinário de Roraima, que possui situação análoga a do Ceará, está designado para o dia 13 de junho.

Como há uma matéria que está para ser decidida que tem repercussão geral, a categoria entende que o máximo que a administração do TJCE poderia fazer é suspender o trâmite do pleito, em vez de indeferir. Por esse motivo, a entidade entrará administrativamente com pedido de reconsideração.

O Sindojus sempre pautou pela luta e continuará trabalhando para reformar a decisão do presidente Washington Araújo. Ao reconhecer esse pleito, o ex-presidente Gladyson Pontes tratou de forma isonômica os Oficiais de Justiça do Ceará. “Não mediremos esforços para ver esse pleito da categoria reconhecido”, enfatizou Vagner Venâncio.