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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na última terça-feira (23), da primeira reunião com o novo juiz superintendente da Central de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, Agenor Studart Neto, que assume para o biênio 2021-2023. A diretoria reforçou os pleitos já apresentados à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com relação à urgente necessidade de suspensão da distribuição ordinária dos mandados e suspensão ou dilação do prazo para cumprimento das medidas, que hoje é de 60 dias. Solicitou, mais uma vez, que as Secretarias de Varas do Fórum Clóvis Beviláqua municiem os mandados judiciais com informações que permitam o cumprimento remoto.

O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) à categoria, a situação do cumprimento de diligências na Central de Leitos de Fortaleza, a majoração da Indenização de Transporte (IT) e a implantação do projeto-piloto iniciado em Itapipoca, de parceria entre a Polícia Militar e o judiciário para dar maior celeridade ao cumprimento das medidas protetivas, foram outros pleitos debatidos no encontro.

Sensibilidade

Para o novo juiz superintendente, trata-se de pleitos razoáveis, os quais podem ser atendidos pela sensibilidade da atual presidente do tribunal, que vem falando em produtividade com humanização. “Isso passa pela consciência de que estamos vivendo uma pandemia e precisamos dessa humanização para o trato do dia a dia, para o enfrentamento, por exemplo, por parte dos Oficiais de Justiça, que estão na ponta. Muitos não podem ficar em home office, porque a atividade exige que eles realmente compareçam ao local para cumprir certas diligências, como busca e apreensão de menor, que não podem ser feitas remotamente”, frisou.

Entre os pontos tratados que o juiz Agenor Studart se comprometeu a procurar atender está o cumprimento das ordens relativas à Central de Leitos da Capital, uma vez que lá chegando o Oficial de Justiça tem de seguir um protocolo virtual; e trazer para Fortaleza o projeto iniciado em Itapipoca de parceria com a Polícia Militar visando a dar maior celeridade ao cumprimento dos mandados relativos à Lei Maria da Penha. Com relação à majoração da Indenização de Transporte, o gestor reconheceu que se trata de um pleito antigo, que há 11 anos vem sendo renovado, e explicou que depende de orçamento e da presidência do tribunal.

Foto: Sindojus Ceará

Avaliação

“Esse foi um primeiro encontro, mas ao longo dos próximos dois anos surgirão novas demandas e vamos manter sempre o diálogo. Estamos no mesmo barco, nós fazemos parte de um poder e devemos nos unir para atender ao público, que é o nosso cliente. São eles que pagam o nosso salário como contribuintes. Foi uma conversa muito boa, serena e produtiva”, ressaltou Agenor Studart Neto.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, avalia esse primeiro contato como positivo, no sentido de que o gestor se dispôs, além daquilo que lhe é de competência como juiz superintendente da Ceman, intermediar as reivindicações pleiteadas pelo sindicato junto à diretoria do fórum.

Participaram

O encontro foi realizado na modalidade virtual e contou com a participação do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; dos diretores Carlos Eduardo Mello e José de Mendonça; e do coordenador da Ceman de Fortaleza, Wagner Sales; além do juiz superintendente Agenor Studart Neto.