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“A atuação dos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual – pesquisa pessoal e patrimonial” é tema do curso promovido pelo Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), em parceria a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra). O cronograma é formado por aulas nos dias 10, 17, 24 e 31 de março, além do dia 7 de abril, totalizando 20 horas/aula, na modalidade remota. A formação será ministrada por Renato Oliveira, Oficial de Justiça do TRT 15ª Região. O objetivo é oferecer uma abordagem prática e estratégica sobre o papel do Oficial de Justiça na coleta e análise de informações essenciais para o cumprimento de ordens judiciais.

O conteúdo abrange técnicas de investigação patrimonial e pessoal, utilização de bases de dados, sigilo bancário e fiscal, bem como noções de inteligência processual para otimizar a efetividade das diligências. O curso é destinado a Oficiais de Justiça e profissionais do Direito, visando a capacitar os participantes a atuarem com maior eficiência e segurança na busca de bens e na localização de pessoas, contribuindo para a efetividade da justiça.

Incentivo à capacitação

Tendo em vista a relevância do tema e a importância da capacitação e qualificação da categoria, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), como parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, custeará a inscrição de 50 oficialas de Justiça no curso da UMJ. Caso ultrapasse esse quantitativo, oficialas e oficiais interessados(as) em participar terão 50% de desconto na inscrição, que sairá a R$ 39,90, mediante cupom de desconto concedido ao Sindojus Ceará.

O curso tem como base a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado. A medida permite à categoria o acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição patrimonial disponíveis no Poder Judiciário, por meio de login e senha. A resolução amplia as atribuições dos Oficiais de Justiça nos tribunais brasileiros e facilita o cumprimento de mandados, pois agiliza a localização de pessoas, bens e bloqueio de valores.

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