Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Luana Lima / Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) cumpriu agenda, nos dias 25 e 26 de março, no Congresso Nacional, em Brasília. Foram dois dias de intensos trabalhos em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4015, de 2023, que classifica como de risco a atividade do Oficial de Justiça e agrava a pena para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções. Oficiais e oficialas de todo o país foram a Brasília acompanhar a votação do projeto, que estava prevista para ocorrer no dia 25 de março – Dia Nacional do Oficial de Justiça. Só de Minas Gerais saiu um ônibus com mais de 40 pessoas.

As galerias do Plenário Ulysses Guimarães ficaram tomadas por oficiais e oficialas de Justiça que pediam, em coro, a aprovação do PL 4015, chamando a atenção dos parlamentares presentes à sessão. Apesar de consensuado no Colégio de Líderes, o projeto de lei acabou sendo retirado de pauta por causa da viagem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a China, na comitiva do presidente Lula. Com os planos adiados, os trabalhos da categoria e das entidades representativas se voltaram aos deputados e deputadas federais. Cada estado procurou os parlamentares de suas bases em busca de apoio para o projeto.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Sindojus Ceará, representado pelo presidente Vagner Venâncio, pelo vice-presidente Edisoneudson Guerra e pelos diretores Fernanda Garcia e Carlos Eduardo Mello conversou com mais de 20 parlamentares, de todas as bancadas, entre eles: o líder do governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT-CE); o líder do PDT, Mário Heringer (PDT-MG); o líder da bancada da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE); Mauro Benevides Filho (PDT-CE); Leônidas Cristino (PDT-CE); Júnior Mano (PSB-CE); Capitão Wagner (União-CE); Luizianne Lins (PT-CE); Fernanda Pessoa (União-CE); Domingos Neto (PSD-CE); Enfermeira Ana Paula (PDT-CE); Moses Rodrigues (União-CE); Luiz Gastão (PSD-CE); Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ); Sâmia Bomfim (PSOL-SP); General Pazuello (PL-RJ); Charlles Evangelista (PP-MG); Guilherme Boulos (PSOL-SP); Túlio Gadêlha (Rede-PE); Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), entre outros.

Sensíveis à demanda, que representa um justo reconhecimento a aquelas e aqueles que diariamente estão nas ruas para materializar as decisões judiciais, atuando na linha de frente da prestação jurisdicional, expondo-se a todos os tipos de riscos – que vão desde a violência urbana e rural até a reação inesperada por parte dos jurisdicionados para assegurar que a justiça chegue a todos os lugares, alcançando principalmente os mais vulneráveis –, e por se tratar de matéria consensuada no Colégio de Líderes, os parlamentares expressaram apoio ao projeto de lei.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sessão solene no Plenário da Câmara marca comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça

Já no dia 26 de março, a categoria foi homenageada com uma sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. Autor do requerimento, o deputado Coronel Meira (PL-PE) falou do prazer de estar ali prestigiando essa data tão importante, o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A mesa foi composta pelo desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra); Mariana Líria, presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf); Luiz Arthur de Souza, diretor da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus); Maria Sueli Sobrinho, oficiala de Justiça de Minas Gerais que fora covardemente agredida no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no exercício de sua função; e Rosimeire Soares Bianchi, diretora da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp).

Risco da categoria é permanente

“Todos sentiram na pele o que eu passei e todo abraço que eu recebi eu vi no olho de cada pessoa que poderia ter sido ela. Todos se sentiram agredidos e isso foi muito importante para mim. Eu quero agradecer aos deputados que se sensibilizaram com a nossa causa, principalmente o coronel Meira, que abraçou a luta dos Oficiais de Justiça. Eu espero que o PL 4015 seja aprovado e que o risco permanente da nossa atividade seja reconhecido, porque é uma questão de justiça”, destacou Maria Sueli.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Ela agradeceu todo o apoio que vem recebendo dos colegas de profissão, bem como das entidades e associações representativas de Oficiais de Justiça, e admitiu que não é fácil denunciar. “Eu não entendia a questão da vítima se sentir culpada, envergonhada, mas a gente se sente, então fica o meu agradecimento mesmo, de coração”, finalizou arrancando aplausos e gerando comoção no público presente.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Parlamentares exaltam que o Oficial de Justiça exerce um serviço à democracia, concretizando o direito à justiça

José Nobre Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, ressaltou a prioridade de aprovar o PL 4015, que dá esse reconhecimento aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil e do seu Estado. “A Câmara neste momento não pode virar as costas para os Oficiais de Justiça, porque vocês são cidadãos e cidadãs brasileiros que prestam um grande serviço à justiça do nosso país e à democracia”, ressaltou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) reiterou a importância da votação do PL 4015 para que os Oficiais de Justiça pudessem voltar para casa com essa conquista, a qual não considera apenas de quem exerce a profissão, mas uma conquista da democracia e do Brasil.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

“A função que vocês exercem é que concretiza o direito à justiça, que é o direito de resgatar o que foi arrancado da própria população, portanto, a profissão de vocês é absolutamente essencial para a democracia, para o estado democrático de Direito, é essencial para que a nossa população possa recorrer à justiça e ter acesso a ela, por isso eu vim aqui para dizer que neste dia, nesta sessão que nós comemoramos o dia de vocês, nós temos que arrancar uma decisão, uma concretude do nosso reconhecimento a esta função e aprovar este projeto”, afirmou.

Mencionando o depoimento da oficiala Maria Sueli, a deputada Erika Kokay acrescentou que aquela Casa não poderia ficar impassível a aquele relato e à missão que o Oficial de Justiça desempenha. “Por isso nós vamos trabalhar para que vocês possam levar para casa essa conquista concreta, porque assim a gente homenageia vocês e transforma a nossa gratidão em uma modificação real e concreta da existência do trabalho que vocês desenvolvem. A nossa ação será uma demonstração de gratidão ao trabalho de cada um e cada uma de vocês”, frisou.

André Figueiredo diz que a função do oficial é essencial não só à justiça, mas ao povo brasileiro

Líder da Maioria na Câmara dos Deputados e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – a mais importante matéria em tramitação hoje no Congresso Nacional, que classifica o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado, como função essencial à justiça –, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que a votação do PL 4015, que já estava consensuada no Colégio de Líderes, acabou não se materializando na semana passada, mas que tem absoluta convicção de que será pautado logo do retorno do presidente Hugo Motta ao Brasil.

Disse também que a expectativa é de que a PEC 23 seja votada ainda neste ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para que possam ir ao Plenário, dentro da estratégia que foi traçada com a categoria de votar a PEC 23 e vários outros projetos de lei que nada mais fazem do que reconhecer a missão que todos os oficiais e oficialas cumprem: de levar a justiça a todos os rincões do país.

“Nós vamos votar e aprovar os destaques do 4015. Tenho absoluta certeza de que a gente vai trabalhar em conjunto, porque isso não é uma causa do governo ou da oposição, não é uma causa da direita ou da esquerda, é uma causa de todos que compreendem a função de vocês como essencial não apenas à justiça, a missão de vocês é essencial para o povo brasileiro”, exaltou André Figueiredo.

Em nome de seus conterrâneos Vagner Venâncio, Fernanda Garcia, Carlos Eduardo Mello e Luciano Júnior, dirigentes do Sindojus Ceará, o líder da maioria na Câmara saudou todos os Oficiais de Justiça presentes à solenidade e pediu licença para falar de um amigo de longas datas, que é Oficial de Justiça e foi vereador de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho, o qual considera um dos grandes exemplos da dedicação que cada oficial um cumpre em seu estado. “Essa Câmara precisa reconhecer a missão grandiosa que tem o Oficial de Justiça. Contem sempre com a gente, parabéns coronel Meira, parabéns a todos vocês que vieram dos diferentes estados do Brasil, o parlamento brasileiro está com os Oficiais de Justiça”, finalizou.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O diretor-geral do Sindojus Minas Gerais, Marcelo Lima Goulart, defendeu o porte de armas para os Oficiais de Justiça e lembrou que não se trata de portar armas para dar cumprimento às ordens judiciais e, sim, como último recurso em defesa de sua própria vida. “Hoje a verdade é que esses profissionais estão entregues à própria sorte”, salientou. Gustavo Macêdo, diretor da Afojebra e do Sindojus Alagoas, acrescentou que o Oficial de Justiça está na linha de frente do cumprimento das ordens judiciais e reiterou a importância da aprovação desses projetos, que trarão melhorias à atuação dos Oficiais de Justiça no dia a dia de suas funções.

Solenidade dá visibilidade para o Oficial de Justiça junto aos parlamentares e à sociedade

Mencionando que a tramitação do PL 4015 chega à fase final, Mário Medeiros Neto, presidente da Afojebra, observou que esse momento é resultado da soma de esforços dos trabalhos realizados em cada estado, do comprometimento de cada um e cada uma. Ele acrescentou que a agressão sofrida pela Maria Sueli é diária e que o caso ganhou maior visibilidade por causa da coragem que ela teve de denunciar, além do agravante de a agressão ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

“Agradeço Sueli a sua coragem de estar aqui, de mostrar aos deputados o que eles não conhecem. A nossa dificuldade é mostrar para eles o que o Oficial de Justiça faz e sofre no exercício da sua função. É o segundo ano seguido que a gente faz uma sessão solene nessa Casa e agora estamos conseguindo mostrar aos deputados o que cada um passa na nossa profissão. É a partir da soma do trabalho de vocês que a gente consegue dar essa visibilidade, ter essa sensibilidade com a categoria, o que não é fácil, só foi possível com união, com trabalho conjunto, com todo mundo remando no mesmo sentido. Temos o Brasil inteiro aqui, todo mundo comprometido com as demandas dos Oficiais de Justiça, dando visibilidade a essa categoria para que ela seja reconhecida e aperfeiçoada”, destacou Mário Neto.

Atento ao avanço tecnológico, o presidente da Afojebra reforçou que a categoria não pode ficar parada no passado e disse que é preciso dar um passo à frente para que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos como carreira fundamental, “um verdadeiro agente de Estado, que conforme foi falado, contribui para concretizar o estado democrático de Direito, levando a justiça para todos os cantos do país”.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Presença de deputados do Ceará à sessão solene demonstra a parceria e o apoio aos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, salientou que foi uma solenidade muito bonita e emocionante, e destacou os parlamentares do Ceará que intervieram em favor da categoria, em defesa da aprovação do PL 4015/2023.

“Foi uma sessão bonita, dando visibilidade e valorizando os Oficiais de Justiça de todo o país. Tivemos a honra de ter o pronunciamento do ilustre deputado André Figueiredo, Líder da Maioria na Câmara dos Deputados e grande parceiro dos Oficiais de Justiça não só do Ceará, mas de todo o país. Os deputados José Nobre Guimarães, Líder do governo na Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União-CE), do União Brasil, e Domingos Neto, do PSD, também estiveram presentes à sessão, o que demonstra a força, o apoio e a parceria dos deputados cearenses aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, frisou.

Diretoria se reúne com o jurista Rudi Cassel

Para finalizar a agenda em Brasília, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, e o diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello, reuniram-se , na tarde do dia 26 de março, com o jurista Rudi Cassel para tratar de demandas de interesse dos Oficiais de Justiça do Ceará, entre elas, o pleito das ascensões funcionais. “É uma satisfação poder partilhar os conhecimentos e eventuais atualizações que nós tenhamos de modo a ajudar a categoria no Ceará, que é uma categoria guerreira, já conhecemos de um bom tempo, e tem uma direção forte, que está sempre empenhada em buscar o melhor. Esperamos que essa parceria produza cada vez frutos melhores”, destacou.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Nesta quinta-feira, 3 de abril, será realizada nova reunião do Colégio de Líderes para definir a pauta do Plenário da próxima semana. A expectativa é de que o PL 4015 entre na pauta para que os parlamentares possam apreciar essa demanda tão importante para a categoria, reconhecendo por lei um risco permanente que a categoria enfrenta diariamente. O Sindojus Ceará, juntamente com o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e demais entidades representativas de todo o país, segue acompanhando de perto a tramitação do projeto, bem como da PEC 23 e dos demais projetos relacionados à categoria.

Assista à sessão solene na íntegra: