O Sindojus-CE realizou no dia 18/12 a última Assembleia Geral Extraordinária do ano de 2014, tomando importantes deliberações e iniciando a devolução dos valores acumulados na conta judicial da Unimed.

Deliberações e informes

A prestação de contas do período compreendido entre janeiro de 2013 até dezembro de 2013 foram aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária, bem como a renovação do convênio com a Claro, cujos termos serão detalhados em matéria específica.

O assessor jurídico do Sindojus-CE Dr. Márcio Cavalcante anunciou mais uma vitória da entidade na área judicial, desta feita com relação à contribuição previdenciária que os usuários do convênio Unimed recolhem junto ao Ministério da Previdência Social no percentual de 4,5%. Os valores continuarão a ser recolhidos, sendo depositados em uma conta especial para posterior devolução aos titulares do convênio, juntamente com os valores recolhidos desde o ano de 2010 e que se espera sejam devolvidos após a conclusão do processo.

O diretor jurídico do Sindojus-CE Fillype Gurgel apresentou o relatório de iniciativas da sua pasta e informou que o reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de justiça encontra-se em debate no STF, que em janeiro de 2015 será protocolizado junto ao TJCE pedido de coletes a prova de balas e ainda solicitando gratificação por risco a vida. Sendo negado o pedido administrativo, o Sindojus-CE ingressará com Mandado de Segurança.

Detalhes da AGE poderão ver apreciados após a publicação da ata na área restrita do site.