Adiada a última reunião da Corei

A reunião da Corei prevista para o dia de hoje, 13, foi adiada em virtude do Presidente do TJCE ter assumido interinamente o governo do Estado. Como chefe do Poder Executivo, o desembargador Arísio teve o apoio de sua assessora especial, Dra. Juliana Lima, o que levou a solução de continuidade quanto aos trabalhos da Corei.

A reunião final ocorrerá na próxima semana. Será apresentada a repercussão financeira global. Aproveitamos a oportunidade para afirmar publicamente que O Sindojus – CE NÃO DEFENDE E NEM ACEITARÁ A ELABORAÇÃO DE 2 RELATÓRIOS, O RELATÓRIO TEM QUE SER ÚNICO.  Todos os servidores “distorcidos” merecem e devem ser tratados isonomicamente.

Lei 15131/2012 publicada no D.O. de 29.03.2012 garante 63 milhões para o TJCE

A séria e equilibrada administração do Desembargador Arísio conseguiu mais um êxito, está garantido o repasse de R$ 63.000.000,00 de suplementação de verbas para o poder judiciário.

Com esses recursos várias reivindicações de iniciativa do Sindojus-CE poderão se concretizar na íntegra, destacamos a GAM Unidades à base de 30% a partir de julho deste ano e o pagamento da correção das distorções vencimentais.

Lei orçamentária 2013

Na próxima quarta-feira, 19, realizar-se-á a primeira reunião da comissão tripartite que elaborará a LOA 2013. Lembramos que os sindicatos, Sindojus-CE e Sindjustiça, mais os representantes do TJCE comporão a comissão.

Demais reivindicações da categoria

Finalizados os trabalhos da Corei, o Sindojus – CE requererá ao Presidente do Tribunal que sejam retomadas as negociações acerca das reivindicações dos Oficiais de Justiça, dentre elas, a disucssão dos critérios que servem de aferição da GAM Unidades, extensão da GEI e aposentadoria especial.

Oficiais de Justiça ad hoc

O bom relacionamento entre o Sindojus-CE e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes, não impedirá que o Sindicato dos Oficiais de Justiça represente no Conselho Nacional de Justiça os magistrados que teimam em descumprir a determinação do CNJ em sede de PCA, e a própria orientação do Desembargador, através de oficio da presidência, de que os juízes se abstenham de nomear ad hoc.

O Sindojus-CE representará inicialmente o magistrado que estiver mantendo os 5 ad hoc atuantes na Comarca de Acopiara. Não temos nada contra o juiz nem as pessoas ilegalmente investidas no cargo público. Defendemos o respeito e o cumprimento do Princípio Constitucional da Legalidade contido no caput do art. 37 da Constituição Federal.