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Neste ano, servidores e magistrados do Poder Judiciário cearense poderão participar da pesquisa de coleta de sugestões para composição da Política de Priorização do 1º Grau, conforme estabelece a Portaria nº 937/2024 assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides. Para participar, basta acessar o formulário eletrônico disponibilizado pela administração. O login se dá por meio do e-mail institucional. O prazo para participar vai até a próxima quinta-feira (16).

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, parabeniza a administração por ter acatado à sugestão das entidades e dos membros do Comitê, e estendido a pesquisa ao conjunto de servidores e magistrados, visando a contribuir com o alcance das metas estabelecidas, as quais trarão benefícios a todos que compõem o judiciário cearense.

Demandas

Entre as demandas que vêm sendo debatidas pelo Sindojus nas reuniões do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau estão melhorias estruturais nas Centrais de Mandados do Ceará, adequando e equipando todas as salas dos Oficiais de Justiça com as condições necessárias.

A Lotação Paradigma (LP)é outro ponto que vem sendo tratado pelo presidente Vagner Venâncio, pelo diretor Carlos Eduardo Mello e pelo Oficial de Justiça Fábio Chagas, da comarca de Crateús, o qual é membro do Comitê Gestor. Além da necessidade urgente revisão nos cálculos, bem como as diretrizes que deverão ser observadas na política organizacional do TJCE, outro ponto a ser observado diz respeito às comarcas só com um Oficial de Justiça lotado.

O pedido é para que os cálculos da LP levem em consideração a realidade existente nas comarcas e que haja a garantia, no mínimo, de dois Oficiais de Justiça por comarca, tendo em vista o período de férias, afastamentos, licenças médicas, etc. Essa é uma medida que visa a oferecer melhores condições de trabalho à categoria e dar maior agilidade ao cumprimento das ordens judiciais.

A realização de uma pesquisa que trace o diagnóstico do estado de saúde de servidores e magistrados do judiciário cearense, com o objetivo de elaborar que visem ao bem-estar daqueles que fazem o Poder Judiciário é outro ponto defendido pelo Sindojus. A solicitação leva em conta o aumento do número de afastamentos por questões relacionadas à saúde física e mental de servidores, magistrados e, especialmente, de Oficiais de Justiça, os quais sofrem com o quadro deficitário, a sobrecarga de trabalho e a insegurança das ruas.

A carência de Oficiais de Justiça, a não reposição dessa força de trabalho e a necessidade urgente de convocação de aprovados(as) no concurso vigente é outro ponto sempre tratado pelos representantes da categoria dos Oficiais de Justiça. “Esse é um problema geral, que afeta toda estrutura do judiciário, que tem que ser priorizada para o melhor atendimento da prestação jurisdicional em todo o Estado. É preciso que o tribunal tenha um olhar mais atento”, observa Vagner Venâncio.

Pesquisa atende à resolução do CNJ

A pesquisa atende à Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, além do Plano Estratégico TJCE 2030. Na Resolução, o Conselho busca estruturar e implementar medidas concretas e permanentes visando à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.

De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números do CNJ, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, portanto, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.

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