O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, foi homenageado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) nesta terça-feira (23/09). Na ocasião, o magistrado recebeu placa de reconhecimento pela implantação da isonomia salarial. A homenagem ocorreu no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça.

O desembargador Gerardo Brígido considerou o agradecimento do Sindicato um gesto de nobreza. Ressaltou a importante participação da equipe de trabalho do Tribunal, formada por assessores e juízes auxiliares, que empreendeu esforços para o cumprimento da isonomia. Para o magistrado, o benefício foi fundamental no resgate da dignidade do servidor. “Os servidores do Interior tinham um certo sentimento de inferioridade em relação aos da Capital, apesar de exercer a mesma função e ter um trabalho tão dignificante quanto os servidores da Capital”.

O presidente do Sindojus, Mauro Xavier, disse que é preciso reconhecer quando o administrador público tem a fidelidade e a honestidade de se comprometer com os pleitos dos servidores. “É um momento histórico. Em 140 anos de existência do Tribunal de Justiça do Ceará, sempre existiu essa diferenciação entre Capital e Interior. O desembargador Brígido, junto com sua equipe e com os sindicatos, assumiu o compromisso de resolver esse problema”.

Ainda durante a homenagem, a oficiala de justiça Eugênia Maria de Holanda Campos presenteou o desembargador Gerardo Brígido com flores e o livro “Os Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito”, de autoria dela. “Quero agradecer pelo seu caráter íntegro e sua forma de administrar”, disse.

Também estiveram presentes a juíza auxiliar da Presidência Mirian Porto Mota Randal Pompeu; a secretária de Gestão de Pessoas Vládia Santos Teixeira e o assessor especial da Presidência Luis Eduardo de Menezes Lima.

BENEFICIADOS

A Lei nº 15.645, de 26 de junho de 2014, que trata da isonomia salarial, beneficia mais de 1.300 servidores, especialmente os que têm lotação em comarcas do Interior. O enquadramento está sendo efetivado mediante portaria, que posicionou os servidores nas novas referências. A implementação dos efeitos financeiros ocorrerá em cinco etapas anuais. A primeira parcela foi paga, excepcionalmente, na folha de agosto, retroativa a julho.As demais, em julho dos anos subsequentes, progressivamente.

As despesas decorrentes do pagamento da isonomia correrão por conta das dotações orçamentárias do Judiciário, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão beneficiados os funcionários efetivos com cargo originário no Interior ou com a primeira lotação no Interior, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, tendo entrado em exercício até 31 de dezembro de 2006. Também têm direito os servidores efetivos com a primeira lotação na Capital, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, com início de exercício entre os anos de 2002 e 2006.

HISTÓRICO

Em janeiro de 2012, o então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, instituiu comissão para realizar estudos relacionados à isonomia salarial dos servidores da Capital e do Interior. O relatório foi aprovado em julho daquele ano e aprovado em outubro pelo Órgão Especial do Tribunal.

Em 2013, ao assumir a Presidência da Corte de Justiça estadual, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, comprometeu-se com a aprovação da isonomia. O magistrado solicitou o texto, que já havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa, para corrigir atecnias identificadas e promover a efetiva implantação do benefício.

Em novembro do ano passado, o Pleno do TJCE aprovou a mensagem, que foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Albuquerque, pelas mãos do desembargador Brígido. No dia 11 de junho, a mensagem que trata da isonomia salarial foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e encaminhada para sanção do governador.

A lei foi sancionada no dia 26 de junho, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. No dia 14 de agosto deste ano, o Órgão Especial do TJCE aprovou resolução que regulamenta o enquadramento dos servidores em novas referências e classes funcionais.

Fonte: TJCE

A Diretoria Comunicação doSindojus -CE publicará amanhã, 24, matéria com vídeo e fotos sobre a homenagem ao desembargador Brigído.