O servidor público é aquele que está na ponta, atendendo diretamente a população em suas demandas por serviços essenciais, como educação, saúde, segurança pública e saneamento básico. Estes trabalhadores ingressaram no serviço público por mérito próprio, via concurso, e muitas vezes precisam enfrentar péssimas condições de trabalho, além do achatamento de seus salários.

A estabilidade do servidor público e o ingresso via concurso, garantidos pela nossa Constituição Federal, foram fundamentais para a superação do patrimonialismo do estado brasileiro, que ficou menos vulnerável aos desmandos de governos de ocasião. No entanto, assistimos estarrecidos ao avanço da onda neoliberal e à imposição do Estado Mínimo, que culpam os servidores públicos por toda a sorte de mazelas do País.

O ataque aos servidores públicos foi a principal estratégia do governo para aprovar a Reforma da Previdência, que inviabilizará o acesso de milhões de brasileiros à aposentadoria. A intenção do governo federal é ampliar cada vez mais a terceirização dos serviços públicos e regulamentar, de modo restritivo, o direito de greve do servidor público. Não é segredo que o governo também quer acabar com a estabilidade destes trabalhadores, congelar salários e suspender novos concursos.

Mas nem todo o sistema econômico sofre com a atual crise. Enquanto todos os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, amargam perdas salariais e de direitos, o governo federal gastou, no ano passado, R$ 1,065 trilhão com o pagamento do serviço da dívida pública (juros, refinanciamento e amortização) – o que corresponde a 39% de seu orçamento, beneficiando o capital financeiro especulativo em detrimento de benefícios à sociedade. Isto sem questionar em momento algum se esse mecanismo de pagamento está correto – ao contrário do que denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida.

Assim como qualquer trabalhador, o servidor público precisa ser valorizado com salário digno, treinamento adequado e boas condições de trabalho. Atacar os servidores públicos é golpear os direitos de milhões de brasileiros que buscam uma sociedade igualitária, onde todos terão acesso a um serviço público de qualidade.

28 de outubro: Dia do Servidor Público

Parabéns, servidor (a), pelo seu dia!

Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais – Fuaspec

*Nota publicada na edição de hoje dos jornais O Povo e Diário do Nordeste. O Sindojus Ceará, juntamente com diversas entidades de classe, faz parte do Fuaspec.