Fotos: Sindojus Ceará

Com o intuito de contribuir com a qualificação e o aperfeiçoamento profissional dos oficiais e das oficialas de Justiça do Ceará, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) promoveu, no período de 26 a 30 de maio, a “Semana de atualização para Oficiais de Justiça: teoria e prática”. O evento, realizado em formato virtual, foi ministrado pelo presidente Vagner Venâncio, pelo vice-presidente Edisoneudson Guerra e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, voltado para sindicalizados e sindicalizadas, com carga-horária de 20 horas-aula.

Os temas abordados incluíram: atos de comunicação processual – Lei nº 11.419/2006, Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e Provimento nº 02/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE); atuação do Oficial de Justiça na esfera criminal – citação e intimação no processo penal, citação e intimação no Juizado Especial Criminal e enunciados criminais do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje); atuação do Oficial de Justiça na esfera cível – cumprimento de mandados em ações de família, ações possessórias e petitórias, Lei Maria da Penha, mandados de busca e apreensão de bens e de veículos, cumprimento no Juizado Especial Cível, enunciados cíveis do Fonaje, processo de execução no CPC e tipos de penhora.

Outros conteúdos abrangidos foram: avaliação; execução; além de comunicação eletrônica e cumprimento de mandados – diferença entre comunicação eletrônica e meio eletrônico, exceções legais e formas subsidiárias de citação, comunicação eletrônica nos sistemas automatizados do Judiciário, o papel do Oficial de Justiça nas citações e intimações, e utilização de meio eletrônico no cumprimento de mandados.

Evento teve boa adesão da categoria

O evento teve boa adesão. Foram, ao todo, 295 oficialas e oficiais de Justiça, de todas as regiões do Estado. Entre os participantes sobraram elogios pela iniciativa do Sindojus de promover a capacitação, que além de atualizar, contribui para uma maior qualificação da categoria.

“Gostei muito do curso, sermos ouvidos é muito salutar para ficarmos mais bem orientados sobre a forma de proceder em relação a algumas ordens judiciais e para que chegue à administração do TJ como a categoria está lidando com os obstáculos da profissão, principalmente no que diz respeito à carência de Oficiais de Justiça, com muitos colegas se aposentando e outros em licença médica, inclusive, por causa do próprio excesso de trabalho, que nos sobrecarrega e nos adoece”, destacou Francimeyre dos Santos, lotada em Fortaleza, em resposta à pesquisa de satisfação do curso.

Oficial elogia a dinâmica e a didática da capacitação

Arlindo de Menezes, da comarca de Quixeramobim, parabenizou o sindicato pela iniciativa. “Fiquei muito satisfeito com a dinâmica e com a didática apresentadas”, elogiou. “Continuem promovendo cursos com esse nível para o aprimoramento do trabalho do Oficial de Justiça”, destacou Eli Cosme, lotado na Capital. Camille Sampaio, lotada na comarca de Caucaia, disse que o sindicato está de parabéns pela iniciativa e pelo apoio aos sindicalizados.

Clara Leonor, lotada na Central de Cumprimento de Mandados de Fortaleza, falou sobre a satisfação de estar em contato direto com as partes e poder contribuir com a sociedade. Ela mencionou que no dia a dia da profissão a categoria acaba se deparando com as mais diversas situações, por isso a importância de estar atualizada, para ter segurança no trabalho solitário desempenhado nas ruas. “O curso foi bem interativo, com valiosa troca de experiências entre os participantes, enriquecendo ainda mais o nosso trabalho. Parabéns ao Sindojus por mais essa iniciativa”, exaltou.

Sugestões de temas

Para as próximas formações, alguns temas foram sugeridos pela categoria, entre eles: penhora, cumprimento de mandados oriundos dos Juizados Especiais, agente de inteligência, inteligência artificial, protocolo da julgamento com a perspectiva de gênero, defesa pessoal, saúde mental, Lei Maria da Penha, Direito Constitucional, Lei Henry Borel, atuação do Oficial de Justiça no Tribunal do Júri, comunicação processual remota e segurança nas diligências.

Os certificados foram enviados para o e-mail ou WhatsApp cadastrados pelo oficial ou oficiala de Justiça. Caso não tenha recebido, favor entrar em contato com a entidade pelo WhatsApp – (85) 99981.0689