Na manhã de hoje, 23, a Fenojus e o Sindojus-CE, através de seus representantes João Batista Fernandes, Mauro Xavier e Liciane Tabosa, estiveram presentes à Assembleia Legislativa articulando com parlamentares a tramitação e a votação da Mensagem 07/2012. Sendo a mesma aprovada, permitirá que o Órgão Especial do TJCE implante a tão sonhada isonomia.

A matéria estava na presidência desde o dia 15/10 e não tinham sido iniciados os procedimentos da tramitação. O motivo da demora é o processo eleitoral polarizado que tem envolvido quase todos os parlamentares. Nossos representantes reuniram-se com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa Dr. Sarto (PSB), o segundo vice-presidente Tim Gomes (PHS) e o deputado Wellington Landim (PSB), ocasião em que foi cobrada celeridade na tramitação da matéria.

Após o encerramento da sessão legislativa, nossos dirigentes reuniram-se com o deputado Wellington Landim que garantiu a leitura da mensagem para o dia de amanhã, 24, explicando que não foi lida hoje em face de não constar na ordem do dia, nem haver quórum. Neste momento foi solicitada urgência na tramitação, não apenas para a leitura, mas que ela pudesse ser aprovada em plenário ainda esta semana, dado os anos a que os colegas do interior se encontram com esta defasagem.

Foi explicado que os valores financeiros se encontram dentro dos limites da LRF e estão contingenciados na LOA/2013, não havendo, portanto nenhum óbice a sua tramitação e posterior implantação – que deverá ser feita através de RESOLUÇÃO do TJCE. Desta forma tem-se resguardado a independência e harmonia entre os poderes, bem como da administração do TJCE, que na pessoa de seu presidente, desembargador Arísio Lopes da Costa, assumiu compromisso perante o Sindojus-CE e todo corpo de servidores, que antes de finalizada sua gestão seria feita a correção desta injustiça entre servidores que ocupando o mesmo cargo e com o mesmo grau de responsabilidade e complexidade estão recebendo vencimentos totalmente discrepantes.

O deputado Wellington Landim se comprometeu que, em tendo quórum, fará requerimento para reunião conjunta das comissões dando-se celeridade ao processo legislativo para que ainda esta semana a mensagem 07/2012, possa ser aprovada e enviada ao governador para sanção.

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