Foto: Sindojus Ceará

Depois de um hiato de seis meses, foram retomadas, na tarde de ontem, as rodadas de negociações das entidades de classe com a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da Comissão de Diálogo Permanente. Por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participaram o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, do Sindjustiça o coordenador de Aposentados e Pensionistas, Thiago Sampaio, e a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Teixeira.

A proposta do Sindojus de que os encontros ocorram a cada dois meses foi aceita pela secretária. O representante do Sindjustiça ficou de levar a proposta à diretoria colegiada e, de antemão, ficou acertado que a próxima reunião será realizada no dia 29 de outubro. Confira, a seguir, os pleitos que foram objeto de negociação.

1/3 das férias

Os representantes da categoria dos Oficiais de Justiça cobraram o andamento do requerimento que trata da extensão do pagamento de 1/3 das férias aos servidores, assim como é feito com os magistrados. Essa demanda se encontra parada na Comissão de Diálogo Permanente e a secretária Vládia Teixeira se comprometeu a fazer a devida apreciação.

GEI

Com relação à Resolução do Órgão Especial nº 18/2019, que regulamenta a aplicação da GEI, o presidente Vagner Venâncio observou que publicação não leva em conta as comarcas que possuem vinculadas. A solicitação do Sindojus é para que, nesses casos, seja considerada a comarca com menor IDH, uma vez que o Oficial de Justiça terá de cumprir as ordens judiciais da zona urbana e rural da comarca sede, assim como de todas as vinculadas. Houve uma boa recepção à proposta, que terá de ser submetida ao presidente Washington Araújo. Uma vez atendida essa proposta de alteração da resolução, ela beneficiará tanto Oficiais de Justiça quanto os servidores.

GAM

Foi solicitada a participação das entidades de classe nas discussões que tratam da formatação da regulamentação da Gratificação por Alcance de Metas (GAM), a qual vigerá a partir do segundo semestre de 2020. “Vamos brigar por essa participação, até porque entendemos que, no caso do Oficial de Justiça, o critério da GAM individual é o mais aplicável, haja vista que o nosso trabalho é predominantemente externo e solitário”, ressaltou Vagner Venâncio.

Lotação Paradigma

A secretária Vládia Teixeira informou que está em processo de elaboração um novo estudo de lotação paradigma e, imediatamente, os diretores do Sindojus solicitaram a participação da entidade, no sentido de contribuir com os critérios para se chegar à medição real da força de trabalho. A expectativa da administração é de que o novo levantamento seja divulgado até o fim deste mês de setembro. “Continuaremos insistindo para ter participação efetiva”, frisou Carlos Eduardo Mello.

Ascensões funcionais

A secretária de Gestão de Pessoas confirmou que, encerrado o certame da ascensão funcional por antiguidade, será publicado o edital abrindo os prazos para ascensão por desempenho.

Sejud Crajubar

O Sindojus solicitou treinamento para os servidores que trabalham na Sejud Crajubar, no que diz respeito ao cumprimento dos expedientes relativos aos mandados, isso porque muitas vezes eles são distribuídos ou confeccionados de forma errada, o que tem prejudicado sobremaneira o trabalho e a produtividade dos Oficiais de Justiça da região.

Ressarcimento do combustível

A entidade expôs, mais uma vez, a situação dos oficiais e oficialas de Justiça do interior que precisam se deslocar para comarcas distintas da sua de origem por ocasião dos plantões, assim como para comarcas vinculadas, sem que tenham o devido ressarcimento do combustível. A secretária, que tem realizado visitas ao interior, pôde constatar in loco que se trata de uma queixa recorrente.

Carlos Eduardo Mello lembrou que, além de usar o seu veículo particular, o oficial tem de arcar com o custo do combustível, sem que seja ressarcido, e reforçou que é preciso resolver essa situação o quanto antes. Esse pleito se encontra na Consultoria Jurídica para elaboração de parecer.

Novo PCCR

A secretária Vládia Teixeira informou que até o dia 13 de setembro deverá ser publicado edital voltado para elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do judiciário e que o mesmo deverá ter representantes das 14 zonas judiciárias. A gestora não soube confirmar, no entanto, se o novo plano estará concluído até o fim da atual gestão.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, avalia como positiva a reunião de ontem, sobretudo, pela retomada das rodadas de negociação.