O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, esteve reunido na data de ontem, 11, com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência do TJCE. A reunião ocorrida faz parte da mesa permanente de negociação, que ocorre semanalmente.

Eis os assuntos discutidos:

01. IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

O que disse a Assessora Especial:

1.1. Na ida ao Conselho Nacional de Justiça o TJCE informou que cumpriu parte da determinação do CNJ, ou seja, enviou no prazo de 60 dias o Projeto de Lei retirando as condicionantes e a jornada de 30 horas semanais.

1.1.1. Informou também, que a jornada de 40 horas não foi implantada em virtude da não liberação, por parte do executivo, de suplementação de verba.

1.2. A Dra. Juliana Lima disse ao Mauro Xavier que a intenção do TJCE é de constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 a implantação da jornada de 40 horas.

POSIÇÃO DO SINDOJUS/CE:

A) CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 88 DO CNJ E DE SUA DECISÃO PLENÁRIA OCORRIDA EM 01/03/11

B) NA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 03/06/11, PRECEDIDA DA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJCE, CONFORME DELIBERADO NA AGE REALIZADA NO DIA 29/04/11, DECIDIREMOS E ENCAMINHAREMOS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS.

02. REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

2.1. A Assessora Especial garantiu que o Presidente do TJCE se reunirá com Diretores do SINDOJUS/CE ANTES DA AGE DO DIA 03/06/11

03. REGULAMENTAÇÃO DA GAM (30% RESTANTES) E DA GEI:

3.1. A Dra. Juliana Lima informou que havendo suplementação de verba, possivelmente, a regulamentação destas duas gratificações ocorreria a partir de agosto deste ano.

POSIÇÃO DO SINDOJUS/CE:

A) AGUARDAMOS PARA ESTE MÊS OU NO PRÓXIMO, O JULGAMENTO DOS 02 (DOIS) PCAs QUE TRAMITAM NO CNJ.

B) QUE A REGULAMENTAÇÃO DA GEI ALCANCE TODAS AS COMARCAS DO INTERIOR, INDEPENDENTE DE ENTRÂNCIAS.

04. ASCENSÕES FUNCIONAIS:

4.41. Disse a Assessora Especial que o TJCE está atento ao prazo para cumprimento, 31/05.

POSIÇÃO DO SINDOJUS/CE:

A) PROPUSEMOS QUE AS ASCENSÕES FUNCIONAIS SEJAM REGULAMENTADAS NOS MOLDES DO PLANO DE CARGO ANTIGO.

05. NOMEAÇÃO DE NOVOS CONCURSADOS:

5.1. A Dra. Juliana Lima informou que a previsão é para o ano de 2012, todavia, se houver suplementação de verba, ocorreria no segundo semestre do ano em curso.

POSIÇÃO DO SINDOJUS/CE:

A) DEFENDEMOS A NOMEAÇÃO IMEDIATA, EM VIRTUDE DA CARÊNCIA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA EM VÁRIAS COMARCAS DO INTERIOR.

B) NÃO OCORRENDO IMEDIATAMENTE, JÁ FOI SUGERIDA PELO SINDICATO A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO, O QUE FOI ACEITO PELA ASSESSORA ESPECIAL.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

01. DIA 23 DE MAIO DE 2011 OCORRERÁ IMPORTANTE REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS 02 (DOIS) SINDICATOS DA CATEGORIA, SINDOJUS/CE E SINDJustiça. NA PAUTA AS REIVINIDCAÇÕES DOS SERVIDORES PARA O ANO DE 2012.

PARTICIPAREMOS DA REUNIÃO E APRESENTAREMOS NOSSAS PROPOSTAS, TODAVIA, ISTO NÃO SIGNIFICA ABANDONAR OS PLEITOS JÁ FORMULADOS NO ANO EM CURSO E QUE CONTINUARÃO SENDO COBRADOS PELO SINDOJUS/CE.

02. PARTICIPAREMOS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO COM A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO. NESTAS REUNIÕES SERÁ ELABORADO PELO TJCE, PELA PRIMEIRA VEZ, O ORÇAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2012 QUE CONSTARÁ DA LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA QUE TERÁ DE SER ENVIADA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ATÉ O DIA 30 DE JULHO DE 2011.

03. REQUEREMOS A “EXONERAÇÃO” DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AD HOC, E A NÃO CONTRATAÇÃO, CONFORME DETERMINADO PELO CNJ EM SEDE DE PCA JULGADO E QUE FOI AJUIZADO PELO SINDOJUS/CE.

PEDIMOS A COLABORAÇÃO DOS OJS CONCURSADOS NO SENTIDO DE INFORMAR AO SINDICATO SE NA SUA COMARCA HÁ AD HOC.

04. AMANHÃ, 13, OCORRERÁ NO RH DO TJCE, REUNIÃO COM A DRA. ADRIANA ISLAIA, NA PAUTA:

4.1. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA IT (10 DIAS DE DEZEMBRO). ESTE ASSUNTO TAMBÉM SERÁ DISCUTIDO COM O PRESIDENTE DO TJCE.

4.2. PAGAMENTO DA FOLHA PROPORCIONAL DE DEZEMBRI/10 DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE ASSUMIRAM NAQUELE MÊS.

4.3. EMISSÃO DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE RECICLAGEM OCORRIDO NA REGIÃO DO CARIRI. E A EMISSÃO PARA OS QUE VENHAM A PARTICIPAR DOS CURSOS QUE AINDA SERÃO REALIZADOS, HAJA VISTA A PARCEIRA COM O TJCE REQUERIDA PELO SINDICATO E QUE EM BREVE SERÁ DEFINIDA,

05. NESTE FINAL-DE-SEMANA SERÁ DISPONIBILIZADA A MATÉRIA DE AUTORIA DO PRESIDENTE DO SINDOJUS/CE ACERCA DO PCA DA ISONOMIA, ADI 4471.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO