Conforme a Portaria Nº 2550/2015, de 27 de novembro, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, determina a suspensão do expediente forense e administrativo das unidades do Poder Judiciário no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, exceto os serviços do plantão judiciário do 1º e 2º graus de jurisdição e a prestação jurisdicional da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia do Centro Integrado de Apoio à Área Criminal (CIAAC) e do Serviço de Protocolo, Unidades do Fórum Clóvis Beviláqua.

A publicação acrescenta ainda que o plantão judiciário do Tribunal de Justiça e das unidades do interior vão funcionar em regime presencial, com peticionamento exclusivamente físico, para recebimento das tutelas de urgência, exceto o plantão judiciário da Comarca de Fortaleza, que funcionará com a utilização de sistema eletrônico. O plantão judiciário vai ser realizado nas dependências do Tribunal de Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua, Comarca da Capital, e dos Fóruns das comarcas do interior do Estado, das 8h às 18h, no Tribunal de Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua, comarca da Capital; e das 8h às 14h, nas comarcas do interior.

“A divulgação dos nomes dos magistrados, endereço e telefones dos serviços de plantão será realizada com antecedência razoável no site eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Ceará”, destaca a publicação. Durante esse período, os oficiais de justiça terão de comparecer ao Fórum, quando do seu plantão regional nas comarcas do interior e em Fortaleza (Fórum Clóvis Beviláqua, Tribunal de Justiça e Juizado Móvel) no dia que estiverem escalados.