Publicada Resolução nº 11/2014 que regulamenta a isonomia vencimental
20/08/2014
No Diário da Justiça Eletrônico de ontem, foi publicada a Resolução do Órgão Especial nº 11/2014, que regulamenta a Lei nº 15.645, de 26 de junho de 2014, que proporciona tratamento remuneratório isonômico entre os servidores do Poder Judiciário Alencarino.
De acordo com a Resolução, serão beneficiados os “servidores efetivos ativos, com cargo originário do interior ou com a primeira lotação no interior, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, tendo entrado em exercício até 31 de dezembro de 2006” e os “servidores efetivos ativos, com a primeira lotação na capital, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, com início do exercício entre os anos de 2002 e 2006”.