Os projetos de unificação da Nomenclatura para Oficial de Justiça e o que cria o Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça foram aprovados pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sendo o da Nomenclatura na manhã de hoje e o de criação do Fundo no Pleno da última quinta-feira (7). Mesmo os dois projetos tendo sido apresentados no Pleno da última quinta-feira, a mensagem da Nomenclatura não pôde ser aprovada, porque o desembargador Fernando Ximenes pediu vistas, alegando que queria se inteirar melhor da matéria. 

Ainda na quinta-feira, Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), e os diretores João Batista Fernandes e Mauro Xavier estiveram com o desembargador em seu gabinete e prestaram os devidos esclarecimentos acerca da legalidade e da necessidade de unificação da Nomenclatura para Oficial de Justiça. Após a conversa, o desembargador informou que as suas dúvidas estavam sanadas e que liberaria a matéria para votação, o que ocorreu no Pleno desta manhã.

De acordo com o consultor Jurídico, Nílsiton Rodrigues, a expectativa é de que, até a próxima quarta-feira (13), os projetos sigam, em forma de mensagem, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALEC). A secretaria geral do tribunal está formatando os textos e logo que o Sindicato tiver acesso, eles serão disponibilizados à categoria. 

Nomenclatura

A unificação da nomenclatura era uma demanda antiga do oficialato cearense. Luciano Júnior destaca que ela vem para o engrandecimento da categoria. Acrescenta também que o Sindicato estará trabalhando para que a aprovação das mensagens na Assembleia ocorra nos moldes do que ficou acordado entre o Sindojus e o TJCE.

João Batista Fernandes observa que, “com a unificação da nomenclatura, fica materializado que somos uma mesma categoria, com os mesmos ideais e objetivos de luta. Teremos uma melhor condição de buscarmos o nosso objetivo de unificação plena da categoria”, salienta.

A nomenclatura única vai acabar, de uma vez por todas, com a problemática que alguns oficiais encontravam, no cumprimento dos mandados, de desconhecimento por parte dos jurisdicionados da figura do “Analista Judiciário – Execução de Mandados”, uma vez que a legislação se rerefe a Oficial de Justiça.