Comissão finaliza relatório sobre isonomia salarial entre servidores do Interior/Capital

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recebeu, na tarde desta segunda-feira (02/07), o relatório técnico que visa à isonomia salarial entre servidores do Judiciário estadual. O documento será enviado para análise da Consultoria Jurídica do Tribunal.

O trabalho feito pela Comissão Especial para Realização de Estudos sobre a Isonomia dos Servidores (Corei) beneficiará 1.119 servidores do Interior e 246 da Capital.

O grupo iniciou as atividades em fevereiro deste ano. A equipe é coordenada pela assessora especial da Presidência, Juliana Cardoso Lima Borges, e pela secretária de Gestão de Pessoas, Adriana Islaia Carneiro Leal. Também fazem parte Giovana Augusta Brasileiro Lobo, Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto, Joaquim Neutel Azevedo Justino, Paula Raquel Costa Vieira de Souza, Mônica Nepomuceno Santiago, Roberto Eudes Fontenele Magalhães (Sindicato dos Servidores do Judiciário cearense) e Mauro Xavier (Sindicato dos Oficiais de Justiça).

Todos foram designados por meio da Portaria nº 66/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de janeiro deste ano. Já a Comissão foi instituída pela Portaria nº 55/2012.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Sindojus – CE espera que até o final deste mês a resolução seja aprovada

Na reunião ocorrida na tarde hoje, 02, no gabinete da presidência, o Desembargador Arísio já proferiu despacho encaminhando o relatório à consultoria jurídica, que por sua vez emitirá parecer acerca da necessidade de projeto de lei ou de resolução.

O Desembargador Arísio ouviu os argumentos do Sindojus – CE quanto à elaboração de uma resolução como ato administrativo a efetivar o processo de correção das distorções vencimentais.  O Presidente do tribunal não descartou que este seja o meio utilizado, todavia, aguardará a análise e parecer da consultoria jurídica.

O presidente do Sindojus-CE, Mauro Xavier, que participou da solenidade de entrega do relatório, saiu confiante do encontro e vê grandes possibilidades de até o final deste mês  termos a resolução apreciada e votada pelo pleno do TJCE. Dissemos resolução, por entendermos que não há necessidade de projeto de lei, pelas as razões já expostas

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Desembargador Arísio já se reuniu com o Procurador-Geral do Estado

O desembargador Arísio já se reuniu com procurador-geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira, foi a primeira reunião com representante do executivo, na pauta a suplementação de verbas para prover as despesas com a isonomia.

A reunião foi proveitosa, espera-se que durante este mês  outras reuniões ocorram e que até o final de julho tenhamos o desfecho positivo, com a garantia da suplementação.

Registro de Frequência dos Oficiais de Justiça

Informamos mais uma vez que o TJCE atendeu ao requerido pelo Sindojus – CE ficando acordado que:

Os Oficiais de Justiça de todas as comarcas registrarão a frequência duas vezes por semana;

Os dois dias da semana serão acordados entre Oficiais de Justiça e Magistrados em cada comarca;

Nos dois dias acordados o Oficial de Justiça registrará a frequência uma ÚNICA vez; ao acessar a intranet uma única vez dentro do horário de funcionamento do fórum local, registrar-se-á automaticamente a entrada e a saída, não havendo necessidade de comparecer mais uma vez no mesmo dia;

Todos os Oficiais de Justiça devem informar aos diretores de secretaria o número de seu celular, isto permitirá que numa urgência o OJ seja acionado e dê pronto atendimento à ordem judicial que se fizer necessária.

Problemas no registro da frequência no dia de hoje, 02

O diretor de comunicação do Sindojus – CE, Vagner Venâncio, recebeu dezenas de ligações de Oficiais de Justiça das mais diversas comarcas. Foi relatado o problema do registro da frequência após as 8 horas, em suma, o sistema acusava atraso no registro, que em princípio acarretaria falta.

Mesmo em diligência, o diretor de comunicação deu ciência imediatamente ao presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier, este por sua vez entrou em contato com a direção do tribunal.

Do comunicado havido, ficou decidido que amanhã, 03, Mauro Xavier estará no TJCE, à busca da resolução do problema, haja vista, que a solução passa pelo cadastramento, no sistema, do Cargo Oficial de Justiça,  vez que todos os oficiais foram cadastrados como servidor de secretaria com desempenho interno das funções.

Concurso de Remoção

O Sindojus – CE ainda esta semana buscará reunião com a Dra. Juliana Lima, assessora especial da presidência, com vistas à discussão e materialização do Concurso de Remoção.

Entendemos que a finalização dos trabalhos da Corei permitirá que o assunto seja discutido o quanto antes, haja vista que a recente nomeação de mais servidores implica a realização do concurso de remoção, por ser de justiça.

Curso dirigido aos novos Oficiais de Justiça

O Sindojus-ce divulgará ainda esta semana a data do curso com os recém-nomeados. O curso visa a prover os novos oficiais de conhecimentos práticos necessários no cumprimento das diligências que realizarão.

Comissão de ajustes do PCCR

A finalização dos trabalhos da Corei permitirá que o desembargador Arísio, presidente do TJCE, baixe portaria designando a comissão de ajustes do PCCR. O sindicato dos oficiais de justiça espera que os trabalhos da comissão se inicie neste mês de julho.

Aposentadoria Especial

O Sindojus – CE retomará as negociações com o tribunal de justiça acerca do pedido de reconsideração relativo à aposentadoria especial. Oportunamente daremos mais informações.