Solução de conflitos

Presidente do TJ implantará no Ceará experiência de conciliação por parte do Oficial de Justiça

Declaração foi feita durante exposição de Ricardo Prado, Oficial de Justiça de Florianópolis, acerca da experiência pioneira de conciliação externa desenvolvida em Santa Catarina

10/10/2019
Fotos: Luana Lima

Conforme prometido, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) trouxe Ricardo Prado para Fortaleza, Oficial de Justiça de Florianópolis, a fim de expor ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, o trabalho pioneiro de conciliação desenvolvido pela categoria no estado de Santa Catarina. Entusiasmado com a apresentação, o chefe do judiciário cearense parabenizou Prado pela iniciativa e afirmou que implantará a experiência no Ceará. Ressaltou ainda que o Oficial de Justiça é o primeiro contato que as partes têm com o judiciário e, dessa forma, já pode tentar a conciliação no momento em que cumpre a diligência.

“Você teve uma sacada fantástica, é dentro daquilo que a gente quer. O caminho para o judiciário é esse, você está de parabéns. Nós vamos aproveitar a sua ideia no Ceará, e eu não tenho nenhuma dúvida de que vai funcionar. Todos os casos vão fazer acordo? Não, mas, se nas tentativas sair algum acordo, já vai ter valido a pena”, exaltou.

“O caminho para o judiciário é esse, você está de parabéns. Nós vamos aproveitar a sua ideia no Ceará, e eu não tenho nenhuma dúvida de que vai funcionar”, frisou o presidente Washington Araújo

Nilsiton Aragão, superintendente da Área Judiciária, destacou que a administração tem que avançar na gestão consensual de conflitos em diversas áreas, e essa era uma que ainda faltava. “Os Oficiais de Justiça representam um braço importante do Poder Judiciário nesse contato inicial com as partes. A capacidade que ele tem de levar a informação da importância de uma autocomposição é imprescindível para que a gente possa mudar essa cultura de litigiosidade e fazer com que as pessoas procurem cada vez mais a solução por um acordo, por uma negociação assistida por um Oficial de Justiça. Então, é um ponto que precisa ser incentivado e desenvolvido”, frisou.

Sementes

Para a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, todas as ideias que são construtoras de um espírito de conciliação devem ser abraçadas, especialmente quando parte do Oficial de Justiça, que é o integrante do judiciário mais próximo da parte e pode levar esse espírito de pacificação.“São sementes plantadas por quem já está em um terreno fértil e em contato com as partes,  podendo ser bem lançadas por alguém que já possui qualificação e pode vir a ser capacitado para tanto, que é o Oficial de Justiça. É também uma valorização da atuação desse servidor”, observou.

“São sementes plantadas por quem já está em um terreno fértil e em contato com as partes”, observou Ana Cristina Esmeraldo

A proposta do presidente Washington Araújo é que comece por Itapipoca o projeto-piloto no qual o Oficial de Justiça atua como conciliador externo. Presente à reunião, o Oficial de Justiça Raony Paula Pessoa disse que acha a ideia válida, pois se coaduna com os trabalhos que os oficiais da comarca já vêm desenvolvendo. “É um projeto bem inovador, com potencial para quebrar paradigmas, de melhorar não só a relação do judiciário com o jurisdicionado, mas também a eficiência da justiça e realmente é uma nova visão de realização da justiça, de forma consensual”, ressaltou.

Habilidades

Ricardo Prado reforçou que os Oficiais de Justiça são conciliadores natos, pois acabam desenvolvendo essa habilidade de dialogar com as pessoas no dia a dia. Ele acrescenta que essa comunicação com as partes não é novidade, porque elas costumam pedir orientações relativas ao funcionamento do processo, o que fortalece a credibilidade do Oficial de Justiça. Outro aspecto destacado é que, quando chega à casa da pessoa, encontra-a desarmada, à vontade. “O Oficial de Justiça acaba sendo conhecido por todos e, como se prontifica a ajudar, gera confiança. Portanto, quando leva uma orientação no sentido de estimular o acordo, acaba sendo bem recebida”, explicou.

Em Santa Catarina, o projeto institucional foi proposto pela desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) catarinense.

Mesmo a legislação não estabelecendo que o Oficial de Justiça deva ter uma postura proativa no sentido de solucionar conflitos, o presidente do Sindojus Vagner Venâncio afirma que, no entendimento da entidade, essa atribuição agregará valor incalculável à categoria, a partir de uma atuação judicante. Nela, o oficial poderá contribuir sobremaneira para a prestação jurisdicional na busca da resolução de conflitos. “Iremos dialogar com a administração para que o tribunal venha a prover essa capacitação para que, a partir do conhecimento das técnicas, aqueles que tenham interesse possam agir de forma proativa”, ressaltou.

Participação

O encontro foi realizado na manhã de ontem e contou com a participação do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; do diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello; e do Oficial de Justiça de Itapipoca, Raony Paula Pessoa. Por parte da administração do TJ estiverem presentes: o presidente Washington Araújo; o juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre; o coordenador da Esmec, Ângelo Bianco; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina Esmeraldo; e o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão.

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