O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), atendendo à solicitação do deputado Guilherme Landim (PDT), convida para Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. O evento será realizado no dia 29 de abril, às 14 horas, no Plenário 13 de Maio. O traje é passeio completo. Todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará estão convidados para participar.

No requerimento, o deputado Guilherme Landim reforçou que a pandemia da Covid-19 deixou ainda mais evidente o quão imprescindível é o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça, servidor que exerce função essencial à justiça.

O que faz o Oficial de Justiça?

O Oficial de Justiça é a ponta da prestação jurisdicional. É por meio do seu trabalho que a justiça chega a todos os lugares, alcançando, principalmente, os mais vulneráveis. Trata-se do servidor que atua na concretização efetiva da justiça e, consequentemente, da paz social, promovendo a conciliação e possível fim dos litígios. É a justiça saindo das paredes dos fóruns e batendo à porta do cidadão.

Munido de fé pública, o Oficial de Justiça é o servidor, legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato. Muitos falam que é o longa manus do juiz, quando na verdade o Oficial de Justiça tem figura própria, sendo uma função tão antiga que até na bíblia há referência à profissão.

Saiba mais

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, foi instituído pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, assinado pela presidente Dilma Roussef.

Serviço:
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça
29 de abril
14 horas
Plenário 13 de Maio da Alece
Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres
Traje: Passeio completo