O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu através da Resolução Nº 15/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 13 de junho, o prazo de 30 dias para que juízes diretores de Fóruns criem a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Comans) em suas comarcas do Interior. Porém, a menos de uma semana do término do prazo, só duas foram efetivadas: de Aquiraz e Itapipoca. Finalizado este prazo, os juízes deverão comunicar as providências adotadas à Secretaria de Gestão de Pessoas e à presidência do TJCE.

A primeira foi a Coman de Aquiraz, por meio da Portaria Nº 04/2016, de 30 de junho. Inicialmente, ela funcionará na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum, até que seja destinada sala própria. Com população estimada de 77,7 mil habitantes e 482,3 km² de área territorial – de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, foram definidas cinco rotas, a serem distribuídas pelos cinco Oficiais de Justiça lotados naquela comarca. A escolha dos que irão atuar em cada rota será feita através de sorteio ou por acordo feito entre os próprios oficiais.

Vantagens

José de Mendonça, diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e coordenador da Coman de Aquiraz destaca que são muitas as vantagens que a Central de Mandados traz, sobretudo, para os jurisdicionados, uma vez que há uma otimização dos trabalhos, melhor qualidade no desempenho do serviço e maior rapidez na prestação jurisdicional.

Para que a Coordenadoria pudesse ser instalada, ele conta que foi feita uma reforma na sala dos oficiais em termos de aquisição de material de apoio e de escritório. Foram contratados, ainda, dois funcionários, lotados pela diretoria do Fórum, para cuidar de toda a parte burocrática de entrega, distribuição e recebimento dos mandados da Coman, com supervisão da diretora do Fórum, a juíza Tereza Farias. Além disso, a demanda passou a ser dividida de forma equitativa entre os oficiais. “A Coman está funcionando muito bem. A tendência é acabar com a demanda reprimida existente para que a comarca possa voltar à sua normalidade”.

No último dia 6, foi a vez de Itapipoca anunciar a criação da Coman, através da Portaria Nº 07/2016. Assim como em Aquiraz, em Itapipoca a Central de Mandados também funcionará na sala dos oficiais do Fórum.

Eficiência

As Comans, subordinadas ao juiz diretor do Fórum, devem ser criadas em comarcas com mais de duas unidades judiciárias (varas, juizados especiais, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, e turmas recursais) que ainda não possuem setor único de distribuição e cumprimento de mandados. A instalação deverá ser disponibilizada no DJE, contendo as regras gerais de funcionamento.

A existência da Central de Mandados – unidade de apoio direto responsável pelo recebimento, distribuição e cumprimento de mandados judiciais – favorece a eficiência operacional e, consequentemente, contribui para uma melhor prestação jurisdicional. A implantação de Comans nas comarcas do Interior foi um dos pleitos conciliatórios para o término do movimento paredista, encerrado em fevereiro deste ano, após quase 7 meses de duração.