Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde de hoje, por ampla maioria, a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Judiciário. Ainda que não atenda a todas as demandas dos Oficiais de Justiça, a mensagem traz avanços importantes, como a possibilidade de 1.260 servidores voltarem a ascender funcionalmente, inclusive, já no interstício 2023-2024, além da extensão do auxílio pré-escolar aos servidores e a possibilidade de conversão em pecúnia de 1/3 das férias, benefícios já concedidos aos magistrados(as).

A minuta do projeto de lei aprovada pelos desembargadores e desembargadoras prevê a criação de uma nova classe para as carreiras dos níveis fundamental e médio, compostas, respectivamente, por oito e quatro referências, visando a estimular o desempenho e a capacitação de servidores que se encontram estagnados no final da carreira; o estabelecimento da possibilidade de progressão para todos os servidores, desde que alcancem critérios de merecimento estabelecidos pelo Tribunal de Justiça; a atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; e a atualização do auxílio-funeral.

Alteração do PCCR é uma das metas da atual gestão

Antes da fala dos dirigentes sindicais, que fizeram sustentação oral em defesa da aprovação do projeto, o presidente do TJ, desembargador Abelardo Benevides, destacou que a proposta de alteração da Lei 14.786/2010 procura aperfeiçoar o PCCR, o que foi uma das metas de sua gestão. Ele observou que se trata de uma demanda difícil, complexa, que as propostas nunca são ideais, mas, na medida do possível, contempla a todos e todas. O gestor esclareceu que, por sugestão de alguns desembargadores(as), foram acolhidas emendas ao texto original, mas mantendo medidas coletivas que contemplam até quem não está no PCCR.

“Ninguém do quadro de servidores vai ter prejuízo e todos, indistintamente, terão algum ganho”, enfatizou o desembargador Abelardo Benevides.

O presidente da Corte comentou que vem acompanhando a situação dos servidores e a que mais o afligiu foi a dos auxiliares, e que com essa alteração do plano de cargos estava procurando fazer justiça. “É a proposta que nós temos, é a possível neste momento. O que nós queremos é cada vez mais qualificar os servidores, aumentar o sentimento de pertencimento de todos, porque os servidores são imprescindíveis ao trabalho da justiça. Ninguém faz nada sem servidor, não existe isso”, frisou.

A fala foi aplaudida pelos servidores e servidoras que acompanhavam a sessão do lado de fora do Pleno, mobilizados com blusas, cartazes e adesivos pedindo a aprovação da proposta. Na votação, dois desembargadores se abstiveram e a mensagem foi aprovada pela ampla maioria.

Aprovação da matéria é conquista para o conjunto dos servidores

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, disse que ficou muito claro o empenho do desembargador Abelardo Benevides em aprovar a matéria e, apesar de todas as intervenções contrárias, é uma conquista para o conjunto de servidores, principalmente para aqueles(as) que estão congelados e poderão voltar a ascender funcionalmente.

“Entendemos que essa aprovação é positiva no sentido de que é o início da luta por mais transformações para que o PCCR venha a atender aos anseios de todos os servidores, corrigindo distorções e trazendo incentivo ao servidor se capacitar e ter uma contrapartida cada vez melhor. A aprovação de hoje no Pleno mostrou todo um trabalho em face de intercorrências havidas e as duas entidades, cientes de que não poderiam perder essa oportunidade, já de imediato avalizaram essas mudanças e agora continuarão, cada uma com a sua representatividade, buscando avançar com mudanças que tornem esse PCCR moderno e incentivador, para que o servidor tenha uma remuneração justa e possa, acima de tudo, poder participar do processo de ascensão funcional, que é o interesse de todos que compõem o Poder Judiciário”, ressaltou.

Vagner Venâncio parabenizou a postura do desembargador Abelardo Benevides que, na sua sensatez, buscou corrigir distorções, trazendo melhorias dentro dos limites possíveis. “Agora caberá a nós, juntamente com o Sindjustiça, avançar nessas mudanças no PCCR discutindo com a atual administração e com a próxima que virá”, frisou.

Luta continuará

O coordenador-geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, observou que a aprovação da alteração da lei que resgata, pelo menos parcialmente, o direito a poder voltar a ascender na carreira. “A luta não acabou, porque não foram contemplados todos os segmentos que a gente desejava. Colegas não optantes, estabilizados e até os analistas tenham certeza que nós iremos em outra fase fazer o estudo temático e o encontro para a gente colocar novamente na pauta”, assegurou.

Com a aprovação no Pleno, a matéria segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e, sendo aprovada pelos parlamentares, irá para sanção do governador do Estado. O Sindojus e o Sindjustiça acompanharão o trâmite no legislativo estadual para que a mensagem venha a ser aprovada o quanto antes.