Fotos: Luana Lima

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) foi recebida, no início da noite de ontem, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo. O encontro contou com a participação do presidente Vagner Venâncio, do diretor Carlos Eduardo Mello e do coordenador da região Centro Sul, Alex de Paula Ledo. Na pauta estavam: o estudo que está sendo elaborado pela administração para reestruturação das comarcas do estado; elevação de comarcas de entrância inicial para intermediária e de intermediária para final; auxílio-saúde; e cumprimento das ordens judiciais restrito aos núcleos plantonistas.

Reestruturação

Com relação ao estudo que está sendo feito para reestruturação de comarcas, a diretoria reforçou o pedido para que as mesmas não venham a ser extintas e que os fóruns continuem funcionando, assegurando atendimento à população. Expôs também que, com a agregação de comarcas, o que ocorrerá na prática para os Oficiais de Justiça vai ser a ampliação da extensão territorial e o aumento da carga de trabalho.

O presidente Washington Araújo explicou que há necessidade de fazer essa reestruturação para otimizar os recursos do judiciário e ganhar eficiência, e foi enfático ao afirmar que não haverá extinção de comarcas. “Nenhum fórum terá as portas fechadas, fiquem tranquilos, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) vai continuar funcionando e o servidor poderá fazer o teletrabalho. Não se pretende prejudicar, atrapalhar ou complicar a vida do servidor”, assegurou. Ele acrescentou ainda que a implantação desse trabalho será paulatina, uma vez que a capacidade de execução da administração é limitada.

No caso dos Oficiais de Justiça, como se trata de uma categoria que trabalha in loco e, portanto, não poderia ser aplicado o teletrabalho, o presidente se comprometeu a tratar da situação diretamente com o Sindojus e antecipou que não haverá remoção compulsória, e voltou a exaltar a boa interlocução que a entidade possui com a administração do tribunal. Como entrará em férias no próximo dia 9 e só retornará depois do recesso, o gestor já deixou marcada uma reunião para janeiro para tratar especificamente da situação da categoria.

O coordenador regional Alex de Paula Ledo, que se deslocou 330 km de Orós a Fortaleza para participar da reunião, disse que valeu a pena, pois o encontro foi bastante produtivo. “O presidente me surpreendeu, porque recebeu muito bem um oficial do interior e lá a gente sabe que a carência de atenção é muito grande. Ele nos tranquilizou bastante com relação à possível reestruturação de comarcas. Saber que o presidente do tribunal tem essa postura de querer ouvir o Oficial de Justiça do interior antes de fazer uma reestruturação nos tranquiliza bastante”, ressaltou.

Auxílio-saúde

Quanto ao auxílio-saúde, pleito que está sempre na pauta dos encontros do Sindojus com a administração e, inclusive, foi objeto de um Pedido de Providências protocolado junto Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Washington Araújo afirmou que, para garantir a aplicação desse direito, implantará o benefício no começo de 2020, ainda que inicialmente o valor seja simbólico. Informou também que o estudo já está sendo realizado.

Núcleos regionais

No tocante ao cumprimento das ordens judiciais por ocasião dos plantões regionais, a diretoria solicitou que o cumprimento dos mandados ocorra somente entre as comarcas do mesmo núcleo plantonista. Eventuais mandados a serem cumpridos em outra comarca que não pertença ao núcleo plantonista deverão ser enviados por malote digital. O presidente Vagner Venâncio reforçou ao chefe do judiciário a importância de que seja expedido ofício circular a todos os magistrados com a presente determinação. Nesse sentido, logo após a reunião, o desembargador Washington Araújo solicitou ao superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão, que seja elaborado o documento, com a participação do sindicato.

Elevação de comarcas

Com relação à elevação de comarcas, a diretoria ratificou o pedido de extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância final, de acordo com as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), no sentido de torná-las mais atrativas, para fortalecer o quadro de pessoal e incentivar o trabalho dos servidores ali lotados.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, agradeceu a atenção que o chefe do judiciário cearense tem com a entidade, no sentido de estar sempre disposto a conversar. “Eu avalio a reunião como muito positiva. Observa-se que há uma disposição do presidente do tribunal de resolver as questões, a começar pelo estudo que está sendo feito para reestruturação das comarcas, principalmente no que concerne à eventual agregação de comarcas. O desembargador ouviu atentamente as nossas explicações e todas as propostas apresentadas pela entidade foram bem recepcionadas”, concluiu.