Realizou-se na tarde de ontem, 13, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, o lançamento da Campanha em Defesa da Independência entre os Poderes, da Implantação das 40 horas SEM PARCELAMENTO, da aprovação da Lei Orçamentária Ano/2012 sem alterações.

A campanha é patrocinada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, OAB/CE e a Associação dos Jovens Advogados, AJA.

As intervenções dos que compuseram a mesa só fortaleceram a defesa das propostas que visam a um Poder Judiciário Independente, à implantação das 40 horas que proporcionarão uma melhor prestação jurisdicional e à aprovação da Lei Orçamentária Ano/2012 que garante a conquista de nossas reivindicações, dentre elas a mais importante, A ISONOMIA CAPITAL=INTERIOR.

Inobstante estratégias diferentes, convidamos a participar da mesa o Coordenador – Geral do SINDJustiça/CE, que lamentavelmente, em determinado momento de sua participação, interveio na contramão da unidade por nós defendida.

A propósito, queremos deixar cristalina a forma honesta que a direção do SINDOJUS/CE tem se pautado, na defesa das questões de interesse dos Oficiais de Justiça e demais servidores, no que couber, pois a análise diferenciada do momento atual não impedirá de seguirmos em frente na luta pela materialização das conquistas que se encontram na LOA ano 2012.

Sem questionar a autonomia sindical, entendemos intempestiva a proposta unilateral do SINDjustiça protocolada no TJ/CE em 11/10/11. Com a chegada da LOA/2012 à Assembleia Legislativa, aí sim, abrir-se-ia um novo momento em que as entidades sindicais poderiam aprofundar o debate e estudar de forma refletida os futuros encaminhamentos.

REAFIRMAMOS A INEXISTÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE PROPOSTA OFICIAL DE PARCALEMENTO DAS 40 HORAS. PORTANTO NÃO TEMOS CONTRAPROPOSTA A APRESENTAR, POIS NADA NOS FOI PROPOSTO, REPETIMOS.

CASO NOS SEJA APRESENTADA QUALQUER PROPOSTA, CABERÁ AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM ASSEMBLÉIA GERAL DECIDIR SOBERANAMENTE QUE CONTRAPROPOSTA SERIA APRESENTADA PELO SINDOJUS/CE.

AFIRMAMOS PUBLICAMENTE O NOSSO APOIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA, QUE TEM SE MANTIDO FIRME NA DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 88 DO CNJ E PELA APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANO 2012.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, não tem comportamento pequenez, buscamos e lutamos pelos interesses dos Oficiais de Justiça e demais servidores, no que couber, nesse sentido, ajuizamos no Conselho Nacional de CNJ, a Reclamação para Garantia de Decisão das 40 horas, dos PCAs da GAM, GEI e principalmente do PCA da ISONOMIA, aliás, É DE NOSSA AUTORIA A PROPOSTA, CONSTANTE NA LOA ANO 2012, DE CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES VENCIMENTAIS ENTRE CAPITAL E INTERIOR.

Por fim, conclamamos todos os Oficiais de Justiça e demais servidores a se engajarem na campanha em DEFESA DE UM JUDICIÁRIO INDEPENDENTE, DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS SEM PARCELAMENTO E PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SEM ALTERAÇÕES.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO