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Atendendo aos requerimentos protocolados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) foi realizada, na tarde de ontem, a primeira reunião virtual entre a entidade, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Superintendência da Polícia Civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), designada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos. Na pauta estavam: a padronização dos mandados e o cumprimento dos alvarás de soltura nas unidades prisionais do Estado. O juiz corregedor auxiliar da CGJ, César Morel Alcântara, foi quem ficou à frente da organização do encontro.

Cada participante se manifestou por seus representantes, dentro do princípio da cooperação e da eficiência. No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, o Sindojus voltou a bater na questão da padronização dos mandados em todo o Estado. O objetivo é contemplar o Oficial de Justiça para viabilizar o cumprimento remoto. Foi pacífico entre os participantes o conjunto de esforços para o fornecimento do maior número de dados disponível nas peças processuais. Ainda nesta semana deverá sair ato normativo da CGJ visando a essa padronização.

César Morel citou o exemplo de Mato Grosso, aonde as videoconferências vêm sendo realizadas pelo Oficial de Justiça em todos os procedimentos. No Ceará, a maior dificuldade é com relação à Resolução nº 108 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece o cumprimento em até 24 horas após a expedição do mandado. Com relação à demanda, o secretário Mauro Albuquerque ficou totalmente disponível para fazer essa ponte com os Oficias de Justiça e disse que está aberto a sugestões visando melhorias no trabalho, a exemplo da elaboração de escalas em mais dias da semana para as videoconferências, aquisição de impressoras e que a contrafé retorne assinada para o Oficial de Justiça. Entre os encaminhamentos está a elaboração de um relatório mensal ou quinzenal apontando as intercorrências para diagnosticar possíveis problemas.

Entraves

Relatou-se que, neste momento, um problema que vem acarretando atraso nas pesquisas necessárias é com relação à eventual indisponibilidade do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0, acarretando demora no cumprimento da ordem por parte da unidade prisional. Com relação às cadeias públicas do interior, o titular da SAP informou que é possível realizar videoconferência pelo software de vídeo WebEx.

Gustavo Pernambuco, titular da Delegacia de Capturas, falou da aquisição de equipamentos para viabilizar a realização de videoconferências. Ele mencionou ainda a problemática no cumprimento de alvarás que precisam de pesquisas na delegacia pelos plantonistas, sobretudo, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code). Nova reunião será realizada no fim deste mês, quando deverá ser apresentado o levantamento das informações passadas durante a reunião de ontem, para diagnóstico e solução dos problemas.

O presidente Vagner Venâncio enalteceu a relevância dessas reuniões da CGJ, parabenizou ao juiz César Morel pela condução dos trabalhos, fundamentais para fortalecer o canal de comunicação com a SAP, com a Superintendência da Polícia Civil e com os demais entes visando ao estreitamento dos laços entre os personagens desse processo, no qual todos sairão fortalecidos com o engrandecimento do judiciário e das instituições.

Participantes

Participaram do encontro: o juiz César Morel; o promotor de Justiça Nelson Gesteira; as defensoras públicas Flávia Maria de Andrade Lima e Denise Castelo; o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Albuquerque; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso; o titular da Decap, Gustavo Pernambuco; o titular da SAP, Mauro Albuquerque; o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio; os diretores Carlos Eduardo Mello e Damião Júnior; e o coordenador da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, Wagner Sales.