Foi provado ontem pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 39/2015, oriundo do TJCE. A Mensagem 03/2015, que originou o PL nº 39/2015, continha no seu art. 56 uma severa alteração do art. 20 da Lei 14.786/2010 (PCCR), que modificava as regras de concessão da Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI, desfavorecendo os servidores do TJCE lotados no interior do Estado.

Desde o dia em que a Mensagem foi protocolizada na ALCE (07/07/2015), o Sindojus-CE compareceu diariamente àquela casa legislativa para fazer articulações politicas com os deputados, sejam da base aliada ao governo ou da oposição. O resultado final foi uma vitória de todos os envolvidos, com a supressão do art. 56 do PL nº 39/2015.

O recurso apresentado ao plenário pelo deputado Renato Roseno buscava a supressão do art. 56 do PL 39/2015 foi aprovado com um placar de 17 x 16, votaram favoráveis ao recurso deputados situacionistas e oposicionistas no que redundou na aprovação da manutenção da GEI, conforme o que preceitua o art. 20 da Lei 14.786/2010.

O Sindojus-CE, com base no seu planejamento estratégico firma uma forte posição junto às instituições governamentais e principais entidades classistas.

O apoio da OAB-CE para a causa também deve ser ressaltado, constituindo-se uma forte parceria que o Sindojus-CE mantém com a ordem.

O sindicato continua vigilante na defesa intransigente dos direitos da categoria.

Finalmente…

Finalmente, gostaríamos de publicamente agradecer aos seguintes deputados: Renato Roseno, Elmano de Freitas, Danniel Oliveira, Ferreira Aragão, Heitor Ferrer, Naomi Amorim, Roberto Mesquita, Tomaz Holanda, Walter Cavalcante, Zeailton Brasil, Joaquim Noronha, Audic Mota, Bruno Gonçalves, David Durand, Carlos Filipe, Dra. Silvana e Capitão Vagner.