Foto: Fesojus/Sindojus Ceará

A pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez o Brasil parar. A maioria dos estados teve de adotar medidas como o isolamento social e o regime de teletrabalho, que ainda vigoram em maior parte das instituições, entre elas, o Poder Judiciário. Foi declarada a suspensão dos prazos processuais, autorizada a realização de sessões/audiências virtuais e proibiu-se o acesso de partes, advogados e interessados aos fóruns, que permanecem fechados para o público externo.

Uma categoria, no entanto, continua nas ruas para materializar as ordens judiciais: a dos Oficiais de Justiça. Em todo o Brasil, são mais de 36 mil oficiais e oficialas. Destes, 633 no Ceará, que trabalham de forma presencial exercendo função essencial à justiça. No Estado, a categoria está distribuída em 131 comarcas e 53 agregadas, nos 184 municípios cearenses.

Segurança

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) destaca que, mesmo com alguns tribunais criando obstáculos para o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), o Oficial de Justiça continua colocando a sua vida em risco para garantir que a população tenha os seus direitos preservados. No Ceará, por exemplo, só neste mês de junho – quando a curva de contaminação em Fortaleza começou a diminuir e a do interior a ascender –, é que a o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) forneceram esses insumos à categoria.

Levantamento feito pelo site InfoJus aponta que 11 Oficiais de Justiça já morreram em todo o país vítimas da Covid-19. O número de casos confirmados ainda está sendo contabilizado. No Ceará, o sindicato tem conhecimento de pelo menos 13 infectados. Em todo o Estado já são 98.055 casos e 5.728 mortes confirmadas da doença. Dessa forma, continua a ser o 3º estado do país no total de confirmações da Covid-19, atrás de São Paulo (229.475) e Rio de Janeiro (100.869).

“Liminares, medidas para fornecimento de medicamentos e leitos de UTI’s, alvarás de soltura, medidas protetivas e afastamento de agressores do lar, além das demais ordens de urgência são alguns exemplos de situações que exigem a presença do Oficial de Justiça”, destaca o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes.

Preocupado com a Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o retorno às atividades a partir de 15 de junho, o representante denuncia a falta de atenção do judiciário com a categoria, que está cada vez mais exposta ao vírus, fazendo com que a federação tem de entrar com liminares para garantir o mínimo de segurança.

Ceará

No Ceará, desde o início desse período excepcional de calamidade pública que a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) vem trabalhando incansavelmente, em contato direto com a administração do Tribunal de Justiça, para garantir melhores condições de trabalho à categoria, o que passa pelo fornecimento de EPIs, vacinação contra a gripe H1N1, testagem rápida para a Covid-19 e adoção de medidas para viabilizar o cumprimento das ordens judiais pela via eletrônica. Requerimentos, ofícios e até uma ação em face do Estado foram ajuizadas visando a preservar a vida e a saúde desses servidores, assim como dos jurisdicionados.

É importante ressaltar que, apesar da possibilidade do cumprimento de mandados de forma remota, grande parte do público que busca a justiça não dispõe de acesso a essa estrutura, que exige conhecimento digital. Outra dificuldade enfrentada pelo Oficial de Justiça é com relação à falta de informações que viabilizem o cumprimento dessas medidas urgentes pela via eletrônica.

Para debater a questão, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), atendendo à solicitação do Sindojus, realizou no último dia 15 reunião virtual que contou com a participação de representantes da OAB Secção Ceará, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria da Administração Penitenciária e da Superintendência da Polícia Civil para tratar sobre a padronização dos mandados em todo o Estado, o cumprimento dos alvarás de soltura nas unidades prisionais e a importância do fornecimento do maior número de dados possível nas peças processuais para possibilitar o cumprimento remoto.

Pleitos

O presidente do Sindojus Vagner Venâncio reforça que, no Ceará, assim como em todo o país, os Oficiais de Justiça continuam cumprindo de forma presencial as medidas urgentes, expondo-se aos riscos de contrair o vírus. No Estado, a categoria conta com EPIs inicialmente fornecidos de forma emergencial pelo sindicato. Depois, a entidade conseguiu junto ao Tribunal de Justiça. E, em ofício conjunto com a Fesojus, que o Governo do Estado também fornecesse, medida que considera fundamental para a continuidade dos trabalhos durante a pandemia e após o retorno às atividades. Conforme o plano apresentado pelo Tribunal de Justiça, o retorno 100% presencial se dará a partir de 1º de setembro.

Vagner destaca o bom relacionamento da entidade com a administração do Tribunal de Justiça e informa que o Sindojus já vem discutindo com a Corregedoria Geral da Justiça e com a presidência a questão do retorno às atividades, quando se derem 100% presencial. A proposta é de que a categoria possa trabalhar de forma híbrida, ou seja, presencial e remota. Ele acrescenta que outro ponto fundamental para o retorno é a testagem rápida, que deverá ser realizada periodicamente. “O retorno às atividades implica manutenção do uso de EPIs e a testagem rápida. Essa discussão, no caso do Ceará, tem apontado para avançar, haja vista que o próprio Tribunal de Justiça já requereu ao governo testagem para todos os servidores”, observa.

Mobilização

As entidades sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil estão mobilizadas e têm acompanhado de perto essa nova conjuntura. A pandemia deixa ainda mais evidente a precarização das condições de trabalho e coloca os Oficiais de Justiça em um limbo de incertezas, pois não se sabe quando tudo se encerrará, exigindo que os mesmos trabalhem à mercê da sua própria sorte.