Dando continuidade à série especial “A voz da justiça nas ruas”, alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março –, que ouve representantes do sistema de justiça, parlamentares e Oficiais de Justiça sobre a importância desses servidores que estão na linha de frente do Judiciário, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) traz, nesta sexta-feira (27), entrevista com Christiane Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). A representante ressaltou que o oficial e a oficiala são os “mensageiros” que garantem o movimento da engrenagem processual e a proteção de direitos fundamentais.

Para Christiane Leitão, o Oficial de Justiça é o elo entre a decisão do magistrado e o cidadão. “Gostaria de parabenizar todos os colegas que acreditam e são pontes efetivas de realização da jurisdição. É através do trabalho desses profissionais, muitas vezes árduo e difícil, que as decisões se tornam realidade”, afirmou a presidente, reforçando que a OAB enaltece e reconhece o valor estratégico da categoria para a advocacia.

Impacto do déficit de oficiais no acesso à justiça

Um dos pontos abordados pela presidente da Ordem foi o impacto direto da carência de Oficiais de Justiça no Estado. em 20 anos, houve uma diminuição de 101 cargos existentes no Estado, sendo 81 no Interior e 20 em Fortaleza, totalizando 58 comarcas deficitárias. Além disso, cinco comarcas estão sem oficiais(alas): Acaraú, Jaguaretama, Milagres, Uruoca e Viçosa do Ceará. Christiane Leitão enfatizou que a falta desse braço operacional pode travar o sistema.

“A carência desses profissionais dificulta muito o andamento processual. Monitoramos, especialmente no Interior, a ausência de magistrados e servidores, mas a falta de Oficiais de Justiça é o que, muitas vezes, emperra a construção e dificulta o acesso à justiça”, observou.

Ela acrescentou ainda que certas áreas do Direito não podem prescindir do cumprimento presencial da ordem judicial. Como exemplo, citou os casos de violência doméstica e familiar, em que a citação rápida pode ser o fator determinante para a vítima. “Sem a citação, o processo não anda. E, nesses casos, o trabalho do oficial pode salvar vidas”, disse.

Christiane Leitão reforça o compromisso da OAB em dialogar com o TJCE

A presidente reafirmou o compromisso da Ordem em dialogar com o Tribunal de Justiça para buscar soluções que garantam o realinhamento do quadro de pessoal e a ocupação das vagas ociosas nas comarcas do Interior do Estado, bem como em Fortaleza. De acordo com a dirigente, a advocacia depende da plenitude do rito processual para entregar resultados aos jurisdicionados, e o Oficial de Justiça é o agente que propicia que o processo caminhe em todas as suas etapas.

“Neste 25 de março, a OAB-CE expressa seu profundo respeito a essa categoria, essencial para que o nosso sistema de justiça funcione de forma plena e eficiente”, concluiu.

Confira a entrevista na íntegra: