Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

A diretoria reeleita do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na última sexta-feira (5), da primeira reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, oportunidade em que foram apresentados os novos representantes da entidade. Entre eles, o vice-presidente, Edisoneudson Guerra, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza; e a diretora Virgínia Gurgel, lotada na Ceman de Quixadá. Também participaram do encontro o presidente Vagner Venâncio e o diretor Carlos Eduardo Mello.

Na pauta: a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR); a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) das comarcas vinculadas/agregadas, agregadoras e das três comarcas de entrância final, que ainda não recebem; convocação de mais Oficiais de Justiça; atualização da Indenização de Transporte (IT) e o repasse dos valores recolhidos antes da aprovação da lei do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FECDOJ); e a segurança dos Oficiais de Justiça no grupo específico do cumprimento dos mandados da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC).

A atualização do PCCR foi o primeiro ponto tratado. O presidente Vagner Venâncio reforçou a importância de a matéria ser levada ao Pleno ainda neste mês de julho. Apesar de não discutir propostas, o chefe da Corte informou que o texto está sendo elaborado a partir das emendas apresentadas pelos(as) desembargadores(as) e que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) apresentará a redação final à presidência. Ele assegurou que a matéria será levada ao Pleno, mas antes será realizada uma reunião administrativa com os desembargadores e desembargadoras. “A minha luta é para que a gente consiga, mas é isso mesmo, tem que conversar”, explicou o gestor.

Reforço de mão de obra

A convocação de mais Oficiais de Justiça foi outro ponto abordado. Os dirigentes entregaram a lista atualizada das comarcas mais urgentes em termos de déficit e reforçaram a importância de ser chamado o maior número possível de aprovados(as). O desembargador Abelardo Benevides reiterou que haverá novas nomeações de Oficiais de Justiça. “Não vai resolver tudo, mas pelo menos vai melhorar”, destacou.

Com relação ao concurso de remoção em andamento, os representantes da categoria mencionaram a situação da comarca de Quixadá, que nos últimos certames vem apresentando grande número de Oficiais de Justiça inscritos para sair, bem como Tauá e Crateús, e sugeriram, com o objetivo de incentivar os servidores a permanecerem nessas comarcas de difícil provimento, a elevação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para 20%. Quem é lotado em Quixadá, por exemplo, cobre também Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga, e só recebe 5%.

“Comarcas com inúmeras agregadas são as mais difíceis de provimento, portanto, uma adequação dentro da resolução seria muito importante, pois além de torná-las mais atrativas, incentivaria os Oficiais de Justiça a permanecerem nelas”, defendeu o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

No tocante à GEI, os representantes defenderam que comarcas vinculadas/agregadas, agregadoras e as três comarcas de entrância final, que ainda não têm a gratificação, passem a ter, além da questão de agregadas e agregadoras, que seja consolidade o índice de 20%. “Esse ajuste é fundamental, haja vista é que o Oficial de Justiça tem mais uma área urbana e rural ou mais de uma para trabalhar”, frisou Vagner Venâncio.

Segurança dos Oficiais de Justiça

Um situação que vem gerando bastante preocupação ao Sindojus é a Portaria Conjunta nº 02/2024, da presidência do TJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), a qual dispõe sobre a designação de um grupo específico de Oficiais de Justiça para o cumprimento de citações e intimações dos mandados oriundos das Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a ser cumprido em 11 comarcas do Estado. Os dirigentes solicitaram que seja suspensa qualquer designação de Oficial de Justiça para atuar nessas comarcas, uma vez que pode potencializar os riscos à categoria, até que seja definida uma metodologia de trabalho.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello chamou a atenção para a necessidade de um planejamento mais detalhado para a execução desses mandados em territórios desconhecidos, onde os oficiais e oficialas não são reconhecidos pelos moradores daquelas comunidades, intensificando os riscos para esses profissionais.

“É notório o aumento da violência em todas as cidades do Ceará, assim como a guerra de facções locais e nacionais com disputas por território, o que intensifica os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções. Um estudo mais aprofundando para a operacionalidade no cumprimento desses mandados se faz necessário, para não colocar em risco nenhum Oficial de Justiça”, alertou o diretor.

Acordo de cooperação

A entidade defende ainda que seja firmado um acordo de cooperação entre o TJCE e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para o cumprimento das ordens judiciais que necessitam de apoio da Polícia Judiciária e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), entre eles, mandados de condução coercitiva e mandados de prisão civil, tendo em vista a guerra das facções nos territórios, e que tal medida ocorra especialmente nas comarcas de entrância final, tais como: Sobral, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Quixadá. A sugestão da entidade é de que ocorra nos mesmos moldes da comarca de Fortaleza, que conta com a Delegacia de Apoio ao Judiciário.

Atualização da IT

A atualização da Indenização de Transporte (IT), que está há dois anos sem ser reajustada, bem como o repasse dos valores recolhidos antes da aprovação da Lei nº 16.273/2017, que criou o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FECDOJ), foram outras demandas tratadas. A administração já fez o cálculo da repercussão financeira referente à atualização da parcela nos últimos dois anos. O desembargador Abelardo Benevides ficou de examinar para dar o encaminhamento a esse pleito tão importante para a categoria.

Existe ainda os valores recolhidos no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, os quais ainda não foram repassados aos Oficiais de Justiça. O presidente Vagner Venâncio reiterou o pedido de resolução dessa questão e apresentou uma sugestão de alteração legislativa para que a transferência possa ser feita ao FECDOJ por meio das disposições transitórias, permitindo o remanejamento desses valores que contabilmente ainda se encontram no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado (Fermoju).