A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE em face de questionamentos a respeito da 1ª parcela das 04 parcelas dos 50% restantes decorrentes da implantação do PCCR, e o restabelecimento da Gratificação de Porteiro de Auditório concedida liminarmente em sede de Mandado de Segurança, presta as seguintes explicações;

01. 1ª PARCELA DAS 04 PARCELAS RESTANTES DA IMPLANTAÇÃO DO PCCR

1.1. Qual o valor desta parcela?

Resposta: Nos contracheques de dezembro/10 e janeiro/11 na coluna “descontos” há o Código 832 – Adeq. Venc. – PCCR.
O valor de dezembro/10 é maior que o de janeiro/11. A DIFERENÇA ENTRE ELES É VALOR DA PRIMEIRA PARCELA.

1.2. As outras parcelas (2ª, 3ª e 4ª) serão creditadas, da mesma forma, nos meses de janeiro dos anos subseqüentes.

02. RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO

2.1. A Gratificação de Porteiro de Auditório foi extinta com o advento da Lei 14.786/10 (PCCR).

2.2. Esta gratificação foi incorporada na Parcela Individual Complementar (PIC).

2.3. Quando da implantação do PCCR 06 (SEIS) Oficiais de Justiça não tiveram a gratificação de Porteiro de Auditório incorporada à PIC, portanto a PIC foi creditada a menor para estes OJs.

2.4. Impetramos Mandado de Segurança a favor destes 06 (seis) colegas e obtivemos decisão liminar favorável.

2.5. Quando dissemos que a Gratificação de Porteiro de Auditório foi restabelecida isso SIGNIFICA QUE SERÁ RECALCULADA A PARCELA INDIVIDUAL COMPLEMNTAR DOS 06 (seis) OFICIAIS DE JUSTIÇA (ITEM 2.3.) retroativa à data da não incorporação.

2.6. O restabelecimento da Gratificação de Porteiro de Auditório, ou seja, a sua incorporação à PIC, para os 06 (seis) OJs prejudicados, ocorrerá na folha de jan/11.

2.7. O pagamento da retroatividade, ou seja, do valor correto da PIC à data da não incorporação, será feito na folha de fev/11.

AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA RECÉM-NOMEADOS

01. SERÁ FEITA FOLHA SUPLEMENTAR RELATIVA AOS DIAS DE DEZEMBRO/10

02. A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE SERÁ PAGA NA FOLHA DE FEVEREIRO, NELA VOCES VÃO RECEBER A IT DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO