A categoria dos oficiais de justiça do Ceará está em greve desde o dia 18/08/2015. O movimento não reivindica aumento salarial, mas objetiva obter a atualização da indenização de transporte que está sem reajuste há mais de quatro anos, obrigando os oficiais de justiça a usarem o próprio salário para cobrir as despesas com o cumprimento dos mandados judiciais. Outra reivindicação dos oficiais de justiça é o enquadramento de parte da categoria na tabela vencimental de nível superior, tratando todos de forma isonômica. Também reivindicam a isonomia dos concursados do ano de 2002.

Durante a greve, a categoria continua a cumprir os mandados judiciais considerados urgentes, não apenas para obedecer aos preceitos legais, mas fundamentalmente para minimizar os eventuais prejuízos dos jurisdicionados e da comunidade jurídica.

Magistrada de Aquiraz abre PAD contra dirigente sindical

A Juíza diretora do Fórum de Aquiraz, Mônica Lima Chaves, em uma atitude isolada, na data de ontem, 26/10, abriu Processo Administrativo Disciplinar contra um dirigente sindical lotado na referida Comarca, por o mesmo cumprir o que a AGE de sua categoria determinou. Não reconhecendo que a greve é um direito amparado pela Constituição Federal e tolhendo a liberdade sindical, que também é amparada pela legislação pátria, utilizou este instrumento para negar não apenas o direito do oficial de justiça, mas para atentar contra toda a categoria.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus João Batista Fernandes, “o caso é revestido pela gravidade no momento em que uma magistrada, de forma isolada, se arvora na prerrogativa de negar o direito à greve”. Na mesma linha o assessor jurídico do Sindojus-CE Dr. Márcio Cavalcante se manifestou afirmando que “a greve é legítima sob o ponto de vista legal. Cumprimos todos os requisitos da lei de greve”.

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Antonio Neto lamenta que “a imunidade sindical, fundamento da liberdade sindical, não tenha sido respeitada neste lamentável episódio”. O presidente do Sindojus-CE Luciano Júnior avalia que “o referido ato isolado de uma Magistrada não inviabiliza nosso movimento. Ao contrário. Estimula a categoria a lutar com mais empenho no Interior e Capital”.

Diante da atitude da magistrada da Comarca de Aquiraz, Mônica Lima Chaves, de tolher direito resguardado pela Carta Magna de nosso país e leis infraconstitucionais, de quem se espera toda uma lisura na preservação dos direitos do cidadão, o Sindojus-CE repudia veementemente a atitude da juíza diretora do Fórum da Comarca de Aquiraz.

O Sindojus-CE adotará as medidas legais compatíveis

A assessoria do Sindojus-CE foi acionada e o sindicato está tomando todas as medidas legais necessárias para a solução do problema, especialmente comunicar a Procuradoria do Trabalho para a adoção de medidas administrativas e judiciais.