Há uma carência considerável de Oficiais de Justiça, principalmente, nas comarcas do Interior. Levantamento feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus- CE) constatou que existe um déficit de 151 vagas a serem preenchidas pelos aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2014.

Há comarcas sem Oficial (ala) de Justiça, como é o caso de Irauçuba e Iracema. Comarcas com único oficial, a exemplo de Beberibe, onde só tem a oficiala Carla Barreto; Catarina – o oficial Eduardo César Benevides; Jijoca de Jericoacoara – o oficial Anderson Vinícius Gomes. Comarca com déficit considerável de Oficial de Justiça, como é o caso de Juazeiro do Norte, Aracati, Quixadá, Iguatu, dentre outras.

Estas comarcas são exemplos da carência existente em todo o Estado do Ceará. Urge a solução desse problema, pois as consequências da não nomeação de concursados são o acúmulo cada vez crescente de mandados em mão do Oficial de Justiça, morosidade na prestação jurisdicional e, principalmente, o estresse causado pela sobrecarga de trabalho.

Estudo

O Sindicato dos Oficiais de Justiça interveio junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando ao redimensionamento da real situação de carência e obteve decisão favorável do CNJ, no sentido de serem refeitos estudos que apontem o número real de Oficiais de Justiça para suprir as vacâncias, inclusive em comarcas contíguas.

Com relação ao recente concurso de remoção, que está a aguardar homologação do resultado, o Sindojus esclarece que ele não será afetado. A homologação do concurso implicará o redimensionamento das vagas em determinadas comarcas, nas que terão Oficiais de Justiça removidos e naquelas que receberão estes oficiais.

O Sindojus Ceará defende a realização de um amplo concurso de remoção, nos moldes do penúltimo, com três fases e que o concurso preceda à nomeação de concursados. Dessa forma, os oficiais e oficialas já em exercícios teriam o direito, caso queiram participar do certame, de concorrer.

O mais importante e urgente é a nomeação de concursados. Temos 203 aprovados aguardando a nomeação. A entrada em exercício desses futuros oficiais e oficialas em muito contribuirá para prestação jurisdicional célere e, sobretudo, permitirá que os Oficiais de Justiça possam diminuir o estresse que os sufoca diariamente.

Esta matéria faz parte da série que trata da situação dos 25 pleitos de interesse do oficialato cearense, enviadas para o Tribunal de Justiça, em junho deste ano, para que sejam incluídos no orçamento de 2017. A última tratou da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).

*Por Vagner Venâncio, diretor de Comunicação do Sindojus