A Diretoria de Comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, reproduz matéria publicada no site da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, AOJESP, em que a Ministra Corregedora do CNJ defende a valorização dos Oficiais de Justiça.

Ministra do CNJ defende valorização dos Oficiais de Justiça.

Em Seminário promovido pela FOJEBRA em Brasília, a Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Eliana Calmon, afirmou que a desvalorização dos Oficiais de Justiça está diretamente associada à imagem do próprio Poder Judiciário. Ela também defendeu a exigência do nível universitário para a função de Oficial de Justiça.

A Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Eliana Calmon, defendeu a valorização dos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos no seminário “Justiça Una: Ficção ou Realidade?”, promovido pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA).. O evento foi realizado em Brasília, na manhã desta quarta-feira (15/6), e contou com a presença da diretoria da AOJESP.

Calmon fez um levantamento histórico do cargo de Oficial de Justiça, desde quando eram conhecidos como meirinhos. A ministra vê momentos de autos e baixos na historia dessa categoria. E associa a desvalorização dos Oficiais de Justiça à imagem do próprio Judiciário.

De acordo com a ministra do CNJ, ao assumir o cargo de Corregedora, foi descoberta uma série de irregularidades nos Tribunais de Justiça dos Estados. Ela citou desde a corrupção a freqüentes casos de nepotismo e benefícios irregulares para apadrinhados. Situação que teria levado o Judiciário à perda de credibilidade e um distanciamento da sociedade.

A deteriorização das repartições foi outro ponto abordado pela ministra. “O serviço cartorário encontra-se absolutamente sucateado. A próxima meta será melhorar a sistemática funcional e preparar os servidores e os Oficiais de Justiça, que para mim são servidores diferenciados. Só assim alcançaremos a meta do CNJ” disse Calmon.
Outro ponto levantado foi a questão do nível universitário, que a Ministra aponta como condicional para o jurisdicionado.

Para ela, a solução para valorizar a categoria seria agregar funções mais nobres, que se adaptem a natureza conciliadora dos Oficiais de Justiça. “Considerando que o Oficial de Justiça tem maior contato com as partes, nada mais justo que aproveitar essa habilidade com o público, reconhecer essa característica e colocar os Oficiais de Justiça para fazer uma triagem do que deve chegar ao Judiciário”, disse. A conciliação seria uma atribuição apontada pela Ministra como própria também para os Oficiais.
Por fim, Calmon criticou o Oficial de Justiça on line e defendeu a qualificação desses servidores públicos, que, segundo ela, devem ser bacharéis em Direito.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Francisco Vagner Lima Venâncio
DIRETOR