Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representada pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, reuniu-se, na tarde de ontem, com o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Felipe Mourão, quando foram tratadas várias demandas relacionadas à categoria dos Oficiais de Justiça, entre elas: a renovação do concurso em vigência, o qual prescreve no próximo mês de novembro; a convocação de mais aprovados e aprovadas; a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI); e a Lotação Paradigma (LP) recentemente divulgada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a qual não condiz com a realidade das comarcas.

Sobre a renovação do concurso público vigente, realizado em 2022, foi informado que a prorrogação do certame por mais dois anos deverá ser submetida para votação na próxima sessão do Órgão Especial, prevista para ocorrer amanhã (3) e a expectativa é de que seja aprovada. Em face do atual cenário de carência em todo o Estado, a administração já vem falando em novo concurso público para Oficial de Justiça diante da necessidade em diversas comarcas de reposição imediata das vagas.

O secretário informou ainda a convocação imediata de mais dois aprovados(as). O Edital nº 309/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo de ontem. Os convocados(as) devem encaminhar a documentação até o dia 11 de outubro para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas: selecao.tjce@tjce.jus.br.

Convocação de aprovados(as)

Em relação à viabilidade de serem chamados aprovados(as) além das 60 vagas, a administração aguarda a manifestação da Consultoria Jurídica antes de fazer novas convocações. No entendimento do sindicato, são 10 vagas previstas no edital mais 60 do cadastro de reservas, totalizando 70 nomeações e não só até a sexagésima posição da listagem divulgada. Aprovados(as) já estão entrando em contato com o sindicato informando que têm interesse de assumir.

“É fundamental que o tribunal acolha o nosso raciocínio de que pode haver mais do que 60 nomeações”, diz. Mesmo que seja esgotado todo o cadastro de reservas, Vagner Venâncio salienta que, ainda assim, não irá prover a vacância existente hoje.

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Os dirigentes expuseram ao secretário Felipe Mourão que em 2015 o quadro era formado por 723 Oficiais de Justiça, enquanto atualmente são apenas 648, conforme dados do portal da transparência referentes a agosto deste ano, ou seja, 75 a menos. “A gente espera que o tribunal venha a comungar com o nosso raciocínio de que pode haver mais de 60 nomeações, inclusive, o sindicato tem recebido ligações de futuros colegas que pediram fim de fila dizendo que têm interesse. Nós vamos repassar isso para o tribunal, para que eles sejam mais rapidamente nomeados”, disse.

No que diz respeito à GEI, a diretoria relatou a situação de oficiais e oficialas que tiveram problemas no último contracheque e o secretário Felipe Mourão respondeu que será feito o ajuste na próxima folha.

Lotação Paradigma

O TJ divulgou, no último mês de setembro, a Lotação Paradigma das comarcas do Ceará. O resultado, porém, não condiz com a realidade fática das comarcas. Vagner Venâncio citou dois exemplos, dentre vários, bastante significativos. O primeiro de Quixadá, que na gestão do desembargador Gladyson Pontes a LP apontava 11 Oficiais de Justiça, na gestão do desembagador Washington Araújo reduziu para 8 e, neste ano, caiu para 6, enquanto a comarca, que antes tinha três agregadas (Banabuiú, Choró e Ibaretama), agora tem mais uma: Ibicuitinga, o que representa um contrassenso.

Outro exemplo citado foi da comarca de Fortaleza, que conforme a LP supostamente teria excedente de 33 servidores, ainda que a Central de Mandados da Capital esteja com 17 rotas sem Oficiais de Justiça e haja a necessidade, urgente, de serem lotados mais Oficiais de Justiça nos dois Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. “Por esses dois exemplos podemos observar que a LP não condiz com a realidade fática da Lotação Paradigma divulgada, há outras situações”, observa.

Será feita nova Lotação Paradigma com a participação do Sindojus

O secretário de Gestão de Pessoas acolheu as argumentações do Sindojus e deixou claro que o sindicato será formalmente convidado para, já a partir da próxima semana, iniciar as discussões junto à Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) no sentido de ser refeita a Lotação Paradigma, com a participação da entidade, considerando dados que devam balizar o cálculo para se chegar a uma LP que traduza a realidade das comarcas de cada Central de Mandados.

“A nossa participação vai ser no sentido de contribuir com informações que venham a refletir a real necessidade de mão de obra para dar vazão às ordens judiciais de forma equânime e que todos possam vencer essa sobrecarga que hoje está generalizada em todo o Estado”, reforça o presidente do Sindojus.