Na próxima quinta-feira, 02/09, a sala dos oficiais de justiça no Fórum Clóvis Beviláqua receberá a visita de representantes da Prevseg Corretora Especialista, que formalizou convênio com o Sindojus-CE com o propósito de facilitar a contratação de previdência complementar e seguros de uma forma geral, em condições vantajosas para a categoria dos oficiais de justiça. O coffee break será servido a partir das 9h.

A previdência complementar é interessante para todos os oficiais de justiça, pois após a aposentadoria, alguns lançamentos sairão do contracheque, tais como a indenização de transporte, o auxílio alimentação e a GAM unidades, o que causará uma diminuição da renda familiar.

Teto previdênciário

A aprovação da Lei 2.618 em 30 de abril de 2012 determina que o valor recolhido mensalmente do servidor público seja sobre o mesmo teto previdenciário (R$ 4.390,24) estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se o trabalhador optar por receber um valor maior, ele pode contribuir também com uma previdência complementar.

Previdência complementar pode ser deduzida do imposto de renda

As contribuições para entidades de previdência complementar podem ser deduzidas até o limite de 12% do total de rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

A dedução é condicionada à utilização do modelo completo de declaração, ao recolhimento de contribuições ao regime geral de Previdência Social (INSS) ou a regime próprio dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ao segurado aposentado do INSS. Na hipótese de dependente com mais de 16 anos, a dedução depende ainda do recolhimento, em nome do dependente, de contribuições para o INSS ou de regime próprio dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.