Proposta do Sindojus-CE

Com o aprofundamento dos trabalhos da Comissão de Regulamentação da Isonomia – Corei, cada vez mais fica patente que a proposta do Sindojus-CE é a mais clara, coerente e que, pela metodologia utilizada de considerar a variável do tempo de serviço no cargo, apresenta-se como a mais eficaz para corrigir o problema histórico de distorções vencimentais existentes entre os servidores do TJCE.

Para os servidores diretamente interessados e aqueles que desejem se inteirar dos detalhes técnicos da nossa proposta, disponibilizamos o arquivo abaixo:

1 – Estudo técnico (proposta do Sindojus)

Observações:

1 – Ainda não disponibilizamos o simulador da nossa proposta, conforme anunciado, em virtude de não termos recebidos do TJCE os arquivos constando nome e matrícula dos servidores, os quais, pela nossa metodologia, são necessários para utilizarmos como parâmetros. Logo que recebermos tais dados disponibilizaremos o simulador.

2 – A nossa proposta inicial era atingir os servidores ingressos até 31/12/2004 (aprovação da lei 13.551/2004 que acabou com as distorções desta data para frente), mas para termos a certeza que nenhum servidor ficou fora da isonomia estendemos esse prazo até 31/12/2006.

Na proposta inicial do Sindjustiça foi pedido ao Departamento de Informática do TJCE para considerar os servidores que ingressaram somente até 31/12/2001. Ou seja, a proposta não apresenta solução para a distorção vencimental pós-2002.  Veja o arquivo abaixo:

1 – Proposta do Sindjustiça ao Dep. de Informática do TJCE.

Observação:

1 – O próprio Dep. de Informática desconsiderou a data do Sindjustiça (31/12/2001) e passou a considerar a data solicitada pelo Sindojus-CE (31/12/2004). Isso foi feito em virtude de ter sido constatada a incongruência daquela proposta e que essa data (31/12/2001) acarretaria em deixar de fora da isonomia vários servidores distorcidos.

Entre os prejudicados com essa proposta inicial do Sindjustiça detectamos 13 oficiais de justiça (lógico que não aceitaremos essa proposta para a nossa categoria). Entre os servidores de secretaria o número sobe para dezenas e dezenas.

Para entender, no âmbito do TJCE, existem duas modalidades de distorção vencimental que ferem o princípio da isonomia. Uma é a causada pela lotação em diferentes entrâncias, onde os servidores lotados no interior percebem vencimento base inferior aos lotados na Capital.

A outra distorção é a causada pelo enquadramento em diferentes tabelas. Foi o que aconteceu com a categoria dos Oficiais de Justiça, onde atualmente 2/3 (500 OJ) encontram-se enquadrados na tabela de nível médio e 1/3 (250 OJ) na tabela de nível superior. Considerando o novo PCCR, reiteramos que essa situação (servidores do mesmo cargo em tabelas diferentes) só existe na categoria dos oficiais de justiça.

A isonomia dentro da categoria dos OJ só estará completa quando houver o retorno para a tabela de nível superior, entendendo-se esse retorno como a conclusão da isonomia para os Oficiais. Conforme compromisso assumido pelo presidente Arísio, esta situação será analisada e efetivada quando da criação da Comissão para Ajuste no PCCR (logo após os trabalhos da Corei), já que há a necessidade de lei para a correção de tal distorção.

Egoísmo da proposta do Sindjustiça

Se nossa luta é para restabelecer a isonomia, como abandonar à própria sorte as vítimas da distorção após 2002? Apesar de serem poucas pessoas, estes colegas sofrem tanto ou mais que as vítimas da distorção vencimental pela diferença de entrâncias.

O compromisso do Sindojus-CE é para resolver de uma vez por todas essa injustiça.

O que se verifica, à primeira vista, na proposta do Sindjustiça é que os antigos atendentes judiciários (hoje auxiliares judiciários) são os servidores mais prejudicados, pois para estes  praticamente não haverá isonomia, pois estão quase todos na última referência da tabela vencimental de nível fundamental (a proposta do Sindjustiça não propõe nenhuma solução para tal situação).

Será que isso se dá por que a categoria dos hoje técnicos judiciários (antigos AJA), do qual o seu presidente faz parte, é uma das mais beneficiadas com a correção das distorções? E os outros cargos (analista judiciário e auxiliar judiciário) também não são representados pelo Sindjustiça?

Após pressão, Sindjustiça volta parcialmente atrás

Depois de alguns servidores do interior (Paulo Calixto, Robério Fernandes etc…) terem tomado conhecimento dessa nefasta proposta do Sindjustiça e terem pressionado o seu presidente para que o mesmo mudasse a proposta inicial houve uma “reviravolta parcial” na postura do presidente Roberto Eudes.

Na última reunião da Corei, este pediu ao Dep. de Informática do TJCE que fossem “identificados” os servidores com distorções que ingressaram após 2002 e até 31/12/2004. Vejam bem, o Sr. Roberto Eudes pediu apenas que fossem “identificados”, mas disse que a correção desse problema fosse deixada “para um segundo momento”.

Isso mesmo, senhores servidores, foi pedido para que a correção dessa situação fosse deixada para depois, “a não ser que a administração quisesse corrigir agora, mas que isso não seria prioridade”, arrematou o presidente do Sindjustiça.

Proposta do Sindojus-CE X Proposta do Sindjustiça

Apesar dos trabalhos da Corei ainda não estarem finalizados e, desta forma, possam ser feitos alguns ajustes finais nos valores é necessário, para que haja transparência, que todos os servidores diretamente interessados possam ter acesso aos primeiros levantamentos encontrados.

Para tanto, disponibilizamos uma tabela abaixo apenas com alguns dados comparativos para que os servidores tirem suas próprias conclusões:

1 – Tabela parcial comparativa das propostas do Sindojus X Sinjustiça

Observação:

1 – Quando todo o trabalho técnico da Corei estiver finalizado disponibilizaremos o mesmo na íntegra.

Restabelecendo a verdade pela enésima vez

Infelizmente, novamente utilizaremos o nosso site para resgatar a verdade acerca de mais uma informação falsa postada no site da entidade coirmã (sabemos diferenciar a entidade de seus dirigentes).

Veja o que foi postado no outro site:

“O representante do Sindojus, gentilmente, depois de solicitado por uma das Coordenadoras da Comissão, desistiu de sua proposta e aderiu à proposta sugerida pelo Representante do RH.”

Afirmamos categoricamente que isso é uma inverdade!

A proposta do Sindojus continua exatamente a mesma desde o início, o que se buscou foi melhorar a proposta com uma nova parametrização, reforço de pedidos já feitos e novos pedidos, conforme arquivo abaixo:

1 – Requerimento do Sindojus-CE feito na última reunião da Corei.

Lembramos que essa tática de repetir diversas vezes uma mentira até que ela se torne verdade foi muito utilizada na propaganda da Alemanha nazista, antes e durante a segunda guerra mundial.

Infelizmente, essa tática de comunicação tão utilizada pelo Sindjustiça acaba, vez por outra, confundindo alguns colegas oficiais de justiça de boa-fé, como é o caso do colega Germano (OJ crítico da atual diretoria, mas cujas críticas visam a contribuir) e outros de nem tão boa-fé assim, como são os casos do “colega” Pedro Minervino (OJ que vem há um bom tempo trabalhando, sistematicamente, contra sua própria categoria) e da "colega" Ana Marta..

É, Sindjustiça, a tática de tentar tumultuar o ambiente interno da categoria dos oficiais de justiça com inverdades não mais será relevada ou tolerada pelo Sindojus-CE, pois, doravante cada situação tentando colocar colegas de trabalho contra a categoria será desmentida no ato e com provas que é o mais importante.