Oficiais de justiça do Ceará realizam nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, às 10 horas, grande ato público na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com direito a um bolo em protesto pelos 6 meses de silêncio por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta em relação aos pleitos da categoria.

No último sábado (30), na maior Assembleia Geral Extraordinária já registrada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com a participação de aproximadamente 300 pessoas, a categoria decidiu, por unanimidade, pela continuidade do movimento paredista.

Em julho de 2015, a presidência do TJ informou, através do ofício nº 1129/2015, que só no começo deste ano seriam retomadas as negociações. O mês de fevereiro iniciou e, até agora, o tribunal não sinalizou quais pontos estaria disposto a negociar, em claro desrespeito à categoria e, sobretudo, aos jurisdicionados, uma vez que as decisões judiciais não vêm sendo efetivadas. 

“O tribunal tem investido em diversos projetos relacionados à mediação e conciliação. Com os servidores, porém, a postura que vem sendo adotada é a do litígio e da retaliação”, observa Luciano Júnior, presidente do Sindojus.

Conheça a pauta de reivindicações da categoria:

• Uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de Nível Superior (sem repercussão financeira);
• Reajuste do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2014 – nova lei de custas (sem impacto no orçamento do TJ);
• Enquadramento de analistas judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015;
• Implantação do adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado e doutorado;
• Participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) nas decisões que afetam a vida funcional da categoria
• Criação da Central de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas;
• Extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância intermediária e final;
• Estipulação de critérios objetivos para aferição do Índice de Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades;
• Nomeação imediata dos concursados! O déficit em todo o Estado é de aproximadamente 150 oficiais de justiça.

Dos pleitos, os três primeiros são considerados conciliatórios para o término do movimento paredista.

Serviço:
Ato público marca os 6 meses da greve dos oficiais de justiça do Ceará
Data: 3 de fevereiro
Horário: 10 horas
Local: Rampa do Fórum Clóvis Beviláqua
Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz