Enquanto os tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – mudaram o Dia do Servidor para criar um feriadão, no Ceará, o governador Camilo Santana decidiu antecipar o feriado para o dia 24, apesar de o dia 28 ser uma sexta-feira. O motivo? Provavelmente garantir um maior número de pessoas na Capital no fim de semana das eleições. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 14, por meio do Decreto Nº 32.066 – que declara ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual o dia 24 de outubro.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, ontem, a Portaria Nº 1.831/2016, considerando ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará, o expediente do dia 24 de outubro, em comemoração pelo Dia do Servidor Público Estadual.

Feriado prolongado

Já os tribunais superiores terão feriado prolongado de cinco dias – de 29 de outubro a 2 de novembro (Dia de Finados). Para isso, as cortes mudaram a comemoração do Dia do Servidor para a segunda-feira (31), assim vai ser possível emendar com os feriados dos dias 1º e 2 de novembro. Conforme a Lei 5.010/66, é feriado na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias 1º e 2 de novembro.

Confira o Decreto Nº 32.066/2016.
Confira a Portaria Nº 1.831/2016.