Foto: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

Planejamento institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prevê a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnicos judiciários no período de 2026 a 2029. Não há, entretanto, a previsão de criação de novos cargos de Oficiais de Justiça. A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) denuncia que esse cenário, caso seja mantido, agravará o desequilíbrio funcional já existente. De 2022 a 2025, houve incremento nos quadros do Judiciário cearense de 83 analistas e 154 técnicos, enquanto isso, nesse mesmo período foi registrada redução de 66 cargos de Oficiais de Justiça.

Eram 640 analistas em 2022, enquanto neste ano são 723 – aumento de 11,47%. O quadro de técnicos era formado por 1.218 em 2022, saltando para 1.372 em 2025 – crescimento de 11,22%. Na contramão das demais carreiras, a de Oficial de Justiça, que era composta por 738 em 2022, reduziu para 672 neste ano – diminuição de 9,82%. Os dados são referentes ao quantitativo de cargos consolidados na estrutura do TJCE, conforme dados fornecidos pela própria administração.

Em duas décadas, o número de processos no TJCE mais do que dobrou, enquanto a quantidade de Oficiais de Justiça só reduziu

A última vez que o Judiciário cearense criou cargos de Oficiais de Justiça foi em 2010, tratamento que não vem sendo observado em relação às demais carreiras, as quais tiveram sucessivos incrementos. O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, destaca que essa situação é incompatível com o aumento exponencial da demanda processual e dos mandados judiciais em trâmite no Estado. Em duas décadas, o número de processos no TJCE mais do que dobrou. Eram 556,6 mil em 2005, saltando para 1,1 milhão neste ano (até 31/8) – aumento de 105,46%.

Com a previsão de criação de novos cargos de analistas e técnicos nos próximos quatro anos – de 2026 a 2029 – a projeção é de que a carreira de analista tenha crescimento de 38,7% e a de técnico de 24,8%, enquanto o número de Oficiais de Justiça permanecerá sem aumento de cargos, desproporcionalidade que, conforme alerta o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, tornará ainda mais crítico o já deficitário quadro desses servidores, comprometendo a execução dos mandados e a efetividade das decisões judiciais na corte alencarina.

Sindicato cobra que haja tratamento mais equânime entre as carreiras, no que diz respeito à criação de cargos

“Oficiais de Justiça são os responsáveis pela materialização das decisões judiciais: intimações, citações, penhoras, prisões civis, conduções coercitivas, sendo elemento indispensável para o cumprimento da função jurisdicional. É inconcebível que o TJCE mantenha o crescimento dos demais cargos sem a correspondente recomposição de Oficiais de Justiça, cuja atuação está diretamente ligada à efetividade processual”, frisa Carlos Eduardo Mello.

Para que haja um tratamento equânime e visando a restaurar o equilíbrio estrutural do Judiciário no Ceará, o Sindojus propôs à administração a criação de 70 novos cargos de Oficiais de Justiça por ano em igual período (de 2026 a 2029), totalizando 280 novos cargos. O objetivo é garantir que a carreira de Oficial de Justiça cresça no mesmo ritmo que a de analista judiciário, com tratamento mais equitativo.

“Essa medida é fundamental, uma vez que permitirá o adequado dimensionamento da força de trabalho e garantirá a manutenção da eficiência e da celeridade da Justiça cearense”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Sindojus convoca a categoria para ato na sede do TJCE na próxima segunda-feira (27)

Como parte do cronograma de atividades da campanha, o Sindojus convoca toda a categoria para estar presente na próxima segunda-feira (27), às 10 horas, na sede do TJCE, no bairro Cambeba, quando a diretoria deverá se reunir com o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto. A concentração será no hall do Tribunal de Justiça. Compareça e vamos somar forças para mostrar a insatisfação da categoria diante da incontestável sobrecarga de trabalho, que tem levado a categoria ao adoecimento físico e mental.

Djenane Gonçalves, oficiala de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, percorreu cerca de 984 km, considerando o percurso de ida e volta, para participar da manifestação realizada na última quinta-feira (16) em frente à sede do Judiciário, em Fortaleza. Na oportunidade, ela ressaltou a importância da campanha realizada pelo Sindojus, a qual tem como objetivo sensibilizar a administração do TJ para a necessidade urgente de reforço no quadro de Oficiais de Justiça e da realização de um amplo concurso público para o cargo.

Categoria denuncia que novas Varas foram criadas sem a previsão de criação de cargos de Oficiais de Justiça

“Em Juazeiro do Norte, a carga de trabalho é enorme. Há anos estamos sofrendo com a demanda, que é grande, e com as cobranças, que são excessivas, e a gente não consegue dar conta da demanda. Foram criadas Varas novas, mas não teve a lotação de Oficiais de Justiça na quantidade proporcional ao número de unidades e nem da demanda de mandados judiciais. Os colegas estão adoecendo e a tendência é de que esse cenário se generalize em todo o Estado. A exigência é grande e não temos Oficiais de Justiça em quantidade proporcional ao número de mandados”, denunciou durante o ato.

O Sindojus reforça que a carência de Oficiais de Justiça afeta diretamente a credibilidade e a eficiência do Poder Judiciário no Ceará. A entidade busca recompor o quadro desses servidores, corrigir o tratamento desproporcional observado nos últimos anos e assegurar condições adequadas para o exercício da função essencial que oficiais e oficialas desempenham nessa engrenagem do Judiciário cearense.

A entidade requereu ainda a criação de uma Comissão Técnica Permanente, a qual deverá contar com a participação efetiva do Sindojus, para acompanhamento e visando a buscar uma solução definitiva perante o impacto existente na divisão da carreira de Oficiais de Justiça (nível médio e superior), que tem contribuído sobremaneira para a redução anual de cargos, em decorrência da ausência de uma carreira única no TJCE, prejudicando a categoria e, sobretudo, os jurisdicionados.

Vamos à luta! Mais Oficiais de Justiça JÁ, no Interior e na Capital.