Na data de hoje, às 11:00 h, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Dep. Domingos Filho, recebeu em seu gabinete os dirigentes das entidades SINCOJUST e SINSPOJUCE, Mauro Xavier e Vladimir Pereira, e vários colegas que os acompanharam, estando presente o Dep. Nelson Martins, oportunidade em que ouviu as ponderações das categorias em relação ao PCCR assumindo publicamente, ao final da reunião, os seguintes compromissos:

1 – Constituir e encabeçar uma comissão de deputados para manter entendimentos diretamente com o presidente do Tribunal de Justiça apresentando as propostas de emenda das entidades;

2 – Após a reunião com Des. Ernani Barreira daria ciência aos servidores dos resultados das negociações e

3 – Que a mensagem nº 5 (PCCR) passaria pelo processo legislativo e seria posto em votação antes do recesso da assembléia. (inicia em 17 de julho de 2010).

O Dep. Nelson Martins informou que a comissão de deputados seria formada após a avaliação da mensagem nº 5/2010 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que somente passaria pelas demais comissões após os resultados das negociações.

Posteriormente à reunião com o Dep. Domingos Filho os dirigentes das entidades mantiveram contato com o procurador da AL-CE, Dr. Hélio Parente, onde apresentaram ao mesmo os vícios de inconstitucionalidade contidos na Mensagem N° 05 fundamentados em vários pareceres, bem como em decisões judiciais do STF. Em resposta às entidades o Procurador informou que até terça-feira (06/07/10) apresentaria o Parecer jurídico da Procuradoria à CCJ.

Diante de todas as informações acima expostas conclamamos a todos os servidores do Judiciário do Estado do Ceará a se engajarem firmemente nas atividades de mobilização na Assembléia Legislativa, porquanto, temos a firme convicção de que somente a força uníssona dos servidores junto aos Deputados Estaduais será capaz de barrar ou alterar, aceitando-se a proposta das entidades, esse famigerado Plano de Cargos.

Os colegas servidores das comarcas interioranas, em sendo marcada a data para votação da Mensagem do PCCR, serão previamente avisados para que possam reforçar a mobilização na Assembléia Legislativa.

O entendimento da Diretoria do SINCOJUST é de que a Mensagem 05/2010 do TJCE que trata do Plano de Cargos será votada na próxima semana, razão pela qual cada servidor deverá chamar a si a responsabilidade de comparecer a todos os atos de mobilização.

Todos de sobreaviso nos dias 06, 07 e 08 de julho!!!

A Diretoria