Durante o dia de hoje, 09/06, a Direção do SINCOJUST esteve reunida com as direções do SINSPOJUCE e ASPJUCE, oportunidade em que os representantes das entidades sentaram à mesa e concluíram a proposta de emendas ao Projeto de Lei do PCCR, a qual será apresentada aos deputados. As Entidades há vários dias vinham discutindo minuciosamente a proposta, a qual, agora, foi finalizada com a conseqüente elaboração do documento que ao final segue anexo.

Lembramos que na discussão da proposta foi priorizado o nível de escolaridade e o enquadramento dos atuais servidores nas tabelas vencimentais de nível médio e superior, respectivamente, conforme já decidido em Assembleia Geral dos servidores.

O próximo passo será trabalhar junto à presidência da Assembleia Legislativa, Dep. Domingos Filho, no intuito de que seja formada uma comissão suprapartidária de Deputados para negociar que as aludidas emendas à mensagem No.05/2010 sejam negociadas com a presidência do TJCE.

Logrando êxito essa negociação dos Deputados com a Administração do Poder Judiciário, seria trabalhado um segundo substitutivo à mensagem No.05/2010, o qual seria encaminhado à Assembleia Legislativa pelo próprio TJCE. Todos estes encaminhamentos já foram amplamente discutidos pelo Comando de Greve com os Deputados Estaduais.

VEJA MAIS DETALHADAMENTE COMO SE DARÁ O ANDAMENTO DESTAS EMENDAS:

01. As entidades através de seus representantes entregarão as emendas aos deputados para que eles as subscrevam.

02. Coletadas as assinaturas, as emendas serão encaminhadas pelos deputados ao Tribunal de Justiça, havendo concordância da Egrégia Corte, as emendas se tornarão Substitutivos.

03. Como substitutivos seguiriam para votação, isto é, se o Projeto de Lei que ora se encontra na Assembléia Legislativa chegar a esta fase.

04. Lembramos que o contido nos 03 itens anteriores só ocorrerá após o conhecimento do Parecer da OAB, parecer que tem caráter opinativo, e que está vinculado somente ao Desembargador Presidente, haja vista que Sua Excelência assumiu o compromisso de rever os enquadramentos, caso o Parecer reconheça o óbvio, ou seja, que as leis que alteraram o requisito de escolaridade para ingresso nos cargos, são constitucionais.

SINCOJUST PROPÕE ANTECIPAÇÃO DO PLENO DA OAB

O Diretor de Formação Sindical do SINCOJUST, João Batista Fernandes esteve hoje, 09/06, com o Presidente da OAB CE, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, oportunidade em que o nosso representante requereu a antecipação da sessão plenária dos Conselheiros da OAB, vez que está marcada para o dia 15/06. O Presidente da OAB CE disse ao João Batista que ainda esta semana dará a resposta e que em princípio não vê dificuldade em antecipar o evento, todavia, necessário se faz reunir com seus pares para tomada de decisão.

A GREVE CONTINUA CADA VEZ MAIS FORTE. FAÇA SUA PARTE. PARTICIPE.
COMPAREÇA AMANHÃ A PARTIR DAS 9 h NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
AS ENTIDADES BUSCARÃO O APOIO DOS DEPUTADOS ÀS EMENDAS FORMULADAS PELO SINSPOJUCE, ASPJUCE E SINCOJUST

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação

OBSERVAÇÃO: Informo aos colegas Oficiais de Justiça, principalmente aos valorosos companheiros do interior o meu novo telefone celular, 085 96203136. Qualquer dúvida, sugestão, crítica, podem ligar. Forte abraço. Vagner Venâncio – Diretor de Comunicação.

Para acessar a proposta clique no link abaixo.