Fotos: Raul Spinassé/OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebeu, na última terça-feira (13), representantes de Oficiais de Justiça para debater os caminhos para a modernização da atividade. O diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, reuniu-se com o grupo para dialogar sobre o tema. As entidades presentes chamaram a atenção para o Projeto de Lei (PL) nº 379/2022, apensado ao PL nº 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual altera o artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos, trazendo uma valorização ainda maior à categoria.

Campos afirmou que o ofício levado à OAB será encaminhado às comissões ligadas ao tema para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. “Todos nós fazemos parte de um mesmo sistema e se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E mais que isso, para a prestação jurisdicional. Do que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?”, questionou Leonardo Campos, acrescentando que os Oficiais de Justiça é que dão esse tipo de encaminhamento.

Foto: Raul Spinassé/OAB

Eleandro Alves, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), explicou que as entidades defendem maior celeridade e efetividade no cumprimento das ordens judiciais. “Ao fim, os advogados tendem a se beneficiar com esse projeto de lei. A importância da OAB é reconhecida na administração da Justiça e por isso solicitamos essa reunião”, disse.

O PL, na visão dos representantes, moderniza o Código de Processo Civil (CPC) com procedimentos principalmente no campo de atuação da categoria, tratando de realizações de atos de maneira eletrônica. “Com o desenvolvimento do processo do papel para o digital, alguns procedimentos não foram melhor definidos no CPC. Com o PL, essa modernização fica mais evidente, permitindo que o Oficial de Justiça tenha acesso ao banco de dados do CNJ, por exemplo”, disse Alves.

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Roberto Soto, reforçou o entendimento. Para ele, a efetividade no processo de execução é justamente um gargalo no processo hoje. “Se os Oficiais de Justiça tiverem acesso a ferramentas eletrônicas e puderem agir diretamente na execução, evidentemente os resultados serão muito mais céleres do que o modelo atual, em que o oficial cita, mas fica dependendo do servidor interno para fazer os comandos quando ele mesmo que fez a citação poderia efetivar de forma mais rápida”, pontuou.

Valorização da categoria na prestação jurisdicional

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), destacou a importância do encontro com diretor da OAB, Leonardo Campos, e acrescentou que a emissão de uma Nota Técnica em muito contribuirá com o avanço da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

“Reputo de muita valia essa reunião. O Sindojus Ceará seguirá firme na luta, juntamente aos demais sindicatos e federações nacionais, em defesa desse projeto de lei que tem como objetivo valorizar ainda mais o papel do Oficial de Justiça na prestação jurisdicional”, frisou Vagner Venâncio.

Além do Ceará participaram do encontro representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça dos estados de: Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina e o Distrito Federal.

*Fonte: OAB, com informações do Sindojus Ceará