Foto: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

De 2023 a 2025, foram expedidos aos oficiais e às oficialas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) 2,4 milhões de mandados judiciais. Nesse mesmo, período foram expedidas, em Fortaleza, 953.570 ordens judiciais. Os dados são do Portal da Transparência do TJ. O volume de trabalho, no entanto, é inversamente proporcional à quantidade de Oficiais de Justiça, que está com quadro deficitário e vem apresentando redução gradual a cada ano. Basta dizer que, em 20 anos, houve uma diminuição de 101 cargos existentes no Estado, sendo 81 no Interior e 20 em Fortaleza, totalizando 58 comarcas deficitárias. Além disso, cinco comarcas estão sem oficiais(alas): Acaraú, Jaguaretama, Milagres, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Sem Oficiais de Justiça lotados(as) ou com a quantidade insuficiente desses(as) servidores(as) nas comarcas, as demandas judiciais ficam paradas, gerando um verdadeiro gargalo na justiça cearense. Na tentativa de suprir essa carência, várias administrações do Tribunal de Justiça vêm fazendo uso indiscriminado das remoções temporárias, tornando rotineira uma prática que deveria ter caráter excepcional, o que evidencia a necessidade, urgente, do preenchimento desses cargos vagos.

A categoria tem hoje 101 Oficiais de Justiça a menos do que em 2006. Enquanto isso, nesse mesmo período a demanda cresceu exponencialmente, processo intensificado pelo avanço tecnológico e com a chegada dos robôs, o que acelerou sobremaneira a realização dos expedientes. Notícia publicada em dezembro de 2024 no site do TJ aponta que, naquele mês, havia 57 robôs atuando no Judiciário, além de cinco programas de inteligência artificial auxiliando a prestação dos(as) servidores(as).

Sindicato denuncia tratamento desproporcional

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) denuncia que o tratamento desproporcional que vem sendo dado pelo TJ prejudica a categoria dos Oficiais de Justiça e afeta principalmente a prestação jurisdicional no Estado.

Planejamento institucional da administração prevê, no período de 2026 a 2029, a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnicos judiciários, mas não há, entretanto, a previsão de criação de novos cargos de Oficiais de Justiça. Sem falar nas novas unidades Judiciárias que ao longo dos anos foram criadas sem a devida previsão de criação de novos cargos de Oficial de Justiça, o que não se observa em relação às demandas carreiras.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, observa ainda que dos 631 Oficiais de Justiça da ativa, 140 estão aptos a se aposentar – 22,2%, o que pode agravar ainda mais o já deficitário quadro de Oficiais de Justiça no Ceará. A carência registrada na justiça cearense gera enorme sobrecarga de trabalho, o que tem levado a categoria ao adoecimento físico e mental.

Fotos: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Categoria relata volume excessivo de trabalho e cobranças com ameaças de PAD

“O número de Oficiais de Justiça diminuiu, o volume de trabalho aumentou, as atribuições aumentaram e não há nenhuma perspectiva de reposição. É só pressão, qualquer coisa é ameaça de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), ninguém aguenta mais”, desabafou um oficial durante reunião do Sindojus com Oficiais de Justiça da Central de Mandados (Ceman) de Fortaleza, em junho do ano passado.

Deixando claro que a queixa é em relação ao volume excessivo de trabalho, outro oficial comentou que o bom rendimento da categoria é uma prisão. “A gente quer voltar a ter vida social, a poder desfrutar da família”, disse. Em busca de dar conta de uma demanda cada vez mais crescente, outro relato foi de que vários oficiais e oficialas utilizam parte das férias para tentar colocar os mandados em dia, deixando de usufruir desse importante momento de lazer e descanso.

Expectativa para novas nomeações

Com a iminência da publicação do edital de um novo concurso público do TJCE, a reivindicação do Sindojus é de que ocorram novas convocações do atual concurso, vigente até novembro deste ano, além da realização de um novo certame, para que sejam repostos os 101 cargos vagos de Oficial de Justiça – agente público fundamental para que as decisões judiciais saiam do papel e de fato se concretizem.

No mês alusivo à categoria – o Dia Nacional do Oficial de Justiça é celebrado em 25 de março – a expectativa do Sindojus é a de poder comemorar essa importante conquista da nomeação de mais Oficiais de Justiça no Interior e na Capital.

“A diretoria está envidando todos os esforços em busca urgente destas nomeações, assim como da realização de um novo concurso com amplo número de vagas no Cadastro de Reservas (CR) e da criação de novos cargos de Oficial de Justiça, para que a categoria possa atender à demanda e acompanhar o crescimento no número dos demais cargos”, destacou o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

Além da presidência do Tribunal de Justiça, o pleito foi encaminhado também para Corregedoria-Geral da Justiça do TJCE; à Ouvidoria; ao vice-presidente da Corte, desembargador Mauro Liberato; bem como à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira mapa com a defasagem no quadro de Oficiais de Justiça – AQUI
Confira quadro do déficit por comarca – AQUI
Confira o quadro com déficit por núcleo regional – AQUI
Confira a evolução do número de Oficiais de Justiça em atividade no Ceará de 2015 a 2026 – AQUI